Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2604 dinheiro - DONIZETI APARECIDO LEITE SILVA - EMBRATEL TVSAT Telecomunicações Ltda. (Claro TV). - Conclusão- Aos 145-2013 faço conclusos a Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniele Regina de Souza Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 2023 favor do autor os medicamentos prescritos às fls.10, 12, nas quantidades necessárias, de maneira ininterrupta e enquanto durar o tratamento, o que deverá ser comprovado através de receita e relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 2. Tendo em vista a inviabilidade de acordo em demandas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2547 à concessão da antecipação da tutela. Nos termos do art. 196 da C.F. a saúde constitui direito público subjetivo do cidadão e dever do Estado. Diante do exposto, concedo a antecipação da tutela,sob forma de cautelar, com base no permissivo do art. 3. Da lei 12153/09, para o fim de determinar que os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2392 monetária. Desta forma, cabível a cobrança da “Tarifa de Cadastro”, prevista no contrato bancário objeto desta ação. De modo idêntico, é certo o pagamento do “IOF”, porque trata-se de tributo que teve como fato gerador o contrato firmado pelo recorrido. As demais verbas, “Registro de Contrato�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1504 2021 NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP) Processo 0004134-35.2013.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Rosângela Maria Dias Conclusão- Aos 5-9-2013 faço conclusos a Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Dias Graciotto Martins Vistos. HOMOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2339 Helena Ambrique - Município de Pradópolis - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. É evidente que está presente o risco irreparável ou de difícil reparação, vez que a autora foi acometida por patologia grave, e necessita dar continuidade ao tratamento prescrito pelo médico que a acompanha. Vale obs

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 AUTOS NR. : 1501 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : CASSIO GONCALVES SOUZA COSTA DESPACHO : PROCESSO N. 20 1702206275 TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO NESTA CIDADE E COMARCA DE P LANALTINA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 2300 natureza,deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, citando-se os requeridos para que apresentem contestação no prazo de trinta dias, haja vista o disposto no art. 7. da Lei 12153/09, sob pena de revelia. Oficie-se a Municipalidade e a Fazenda Pública, bem como ao DIR de Ribeirão Preto para o

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O AGRESSOR A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO, CIENTIF ICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMP OSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA C USTODIA CAUTELAR (ART. 312 C/C ART. 313, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2080 pedido inicial para confirmar a tutela anteriormente concedida nos autos, bem como para condenar os requeridos MUNICÍPIO DE GUARIBA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fornecerem ao autor AMAURILDO DONIZETE NOGUEIRA, sem qualquer ônus, enquanto necessário ao seu tratamento, os medicamentos GALV