Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 9661 (feriado) compensou 29/12/2011 e 30/12/2011. Entretanto, a par das datas laboradas para compensação, o reclamante praticou horas extras sem receber a contraprestação, conforme apontou em réplica, conferido pelo juízo e consubstanciado no v. acórdão como, por exemplo, reitere-se, o labor no dia 16/9/2011. Desta feita, acolho os embargos opostos para prestar os d

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 9659 Destarte, o dispositivo do v. acórdão passa a ostentar a seguinte redação: DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de ANTONIO APARECIDO AMÉRICO e o prover para condenar a reclamada ao pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª Em sessão realizada em 03/12/2019, a 3ª Câmara (Segunda semanal, no período entre 11/1/2011 e 15/3/2012, acrescidas

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2672 de 02/09/2013 a 31/12/2013, e de 10/01/2015 a 12/07/2018, tudo conforme exposto acima, é o que se espera, por ser medida de Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais e constitucionais Justiça" (fl. 570, sem grifos no original). invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. E, consta da fundamentação do v. acórdão que: "(...) considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2138 CERTIDÃO Nº 0000161-96.2013.8.26.0602/50001 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Sorocaba Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A Agravada: José Fernando Ferreira do Couto Certidão de fls. 158: CERTIFICO E DOU FÉ que nesta data recebo os autos provenientes do C. STF. Certifico mais que o pr

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2893 Justiça nos termos do art. 790, § 3º, da CLT (redação anterior à 13.467/2017). Nego provimento. ACÓRDÃO CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço parcialmente do recurso do reclamado e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para: excluir da condenação a obrigação de pagar horas extras (sétima e oitava horas) durante o período de 4/2/2013 a 27/12/2016; excluir da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1581 foi determinada sua devolução em razão de Portaria GP 138, de 23/7/2009 (D.J.E. 140/2009 ) e considerando o que foi decidido no R.E. 591797, R.E. 626307, R.E. 631363 , R.E. 632212 (Tema 264, 265, 284, 285). Dispõe o art. 1º da mencionada Portaria: “Determinar à Secretaria Judiciária que devolva aos Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1185 1976 análise de repercussão geral pelo STF, os encaminhados em desacordo com o disposto no § 1º do art. 543-B, do CPC, bem como aqueles em que os Ministros tenham determinado sobrestamento ou devolução. Conforme verificado nesta data no site www.stf. jus.br, no mencionado recurso paradigma A.R.E 639.228, o Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1861 preceituam os artigos 397 e 399, do CPP. Cientifique-se o M.P. - ADV: GLAUCIA FERREIRA ROCHA (OAB 255957/SP) Processo 0030719-53.2012.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria Marcelo Batuíra Cunha Losso Pedroso de Mello - Fica intimado o advogado do qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 2317 DESPACHO Nº 0000045-26.2012.8.26.9009 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Maria Jose da Silva Pedroso - Vistos. Nego seguimento ao agravo, por falta de requisito de admissibilidade (ausência de documentos obrigatórios, fls. 38), art. 525, inc. II, parte final, do CP

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Desta feita, sendo incontroverso que a exequente, com contrato de 3335 Desembargador do TrabalhoLuiz Roberto Nunes trabalho vigente desde 01.04.1996, cumpriu 40 horas semanais no lapso em questão, o que se confirma da análise dos aditamentos ao Convocado o Juiz José Antônio Gomes de Oliveira para contrato de trabalho juntados às fls. 265/267, provejo o agravo de sub