Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2650 Recebo as manifestações das partes. comprovantes de carta registra juntados (Id 9248397 e 72cdc69) Melhor revendo os autos, constato que não há como atestar que a não apontam o destinatário que recebeu as notificações. primeira reclamada foi devidamente citada, uma vez que os Desse modo, renove-se a intimação da demandada, nos termos do comprovantes de carta

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 - FLAVIANY ANGELICA PEREIRA 8624 relatório de possível indeferimento do auxílio-emergencial, em razão do recebimento de outro benefício, qual seja, o seguro-desemprego. Entretanto, não há como atestar que se refere à autora, pois sequer PODER JUDICIÁRIO consta o nome do empregado a que se refere. JUSTIÇA DO Isso posto, deverá a reclamada comprovar, em cinco dias,

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0132440.19.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. O prazo prescricional para propositura da ação de cobrança relacionada ao seguro obrigatório - DPVAT - é de três anos, conf. disposto no art. 206, § 3º, do Código Civil. 2. O

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 679 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÕES POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DANO MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO APÓS DECORRIDOS MAIS DE 15 (QUINZE) MESES APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A concessão de benefício previdenciário acidentário após transcorridos m

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 17118 de trabalho que foi narrado na petição inicial, qual seja, das 14h00 as 23h30, com duas dobras mensais e com poucos minutos de intervalo para refeição e descanso, integralmente confirmado pela reclamante (ID. 453fc1a e ID. 4e2bfea). A reclamada não exibiu os cartões de ponto da reclamante, omissão que permite presumir verdadeiro o módulo de trabalho narrado na

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0132440.19.2016.8.09.0051 Relator (11) APELAÇÃO CÍVEL Nº 132440.19.2016.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE DIJALMA NOGUEIRA DE SOUSA APELADA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT. PRESCRIÇÃO. CONFI

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 17109 10. Contribuições previdenciárias e fiscais As partes devem suportar o pagamento das contribuições previdenciárias, na proporção estabelecida em lei, consoante 1. Horas extras entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, a sentença atende exatamente o que a reclamante requereu em defesa, já que adotou o cri

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 4652 MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT RECURSO DA RECLAMADA No particular, o reclamante alega que o deferimento de verbas referentes a período não contratual anotado na CTPS reflete "de forma automática na aplicação das devidas multas". Entretanto, equivoca-se o recorrente. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS E ADICIONAL NOTURNO DE TAL PER�

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, sendo prática que vem sendo implantada pelos Órgãos que atuam no ou perante o Poder Judiciário, havendo supremacia do interesse público sobre o privado, é faculdade do Órgão Gestor a adoção do teletrabalho, o qual é implantado de acordo com a conveniência do serviço, considerados a necessidade de elaboração de peças processuais, comparecimento em audiência, atendimento às reuniões da coordenadoria responsável pelo trabalho e outros. Assim sendo, a Advocacia G

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, sendo prática que vem sendo implantada pelos Órgãos que atuam no ou perante o Poder Judiciário, havendo supremacia do interesse público sobre o privado, é faculdade do Órgão Gestor a adoção do teletrabalho, o qual é implantado de acordo com a conveniência do serviço, considerados a necessidade de elaboração de peças processuais, comparecimento em audiência, atendimento às reuniões da coordenadoria responsável pelo trabalho e outros. Assim sendo, a Advocacia G