22 resultados encontrados para como base da data - data: 24/08/2025
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Justiça manda Marçal retirar novo vídeo com acusações contra Boulos
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Empresa que ganhou R$ 3,7 milhões em contrato de merenda escolar em Belford Roxo não tinha nenhum funcionário, diz PF
Processos encontrados
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2248 todas as questões potencialmente lesivas ao interesse da parte, que afastamento da prescrição e pela condenação da empregadora ao foram discutidas no processo." pagamento de indenização por danos morais, estéticos e Por fim, com relação à alegação de que as razões são inteiramente existenciais. dissociadas dos fundamentos da r. sentença, não é o que
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1813 que embasam seu pedido de reforma. encontra inconformado. De todo modo, não há, no caso, motivação inteiramente dissociada Dessa forma, e estando preenchidos os pressupostos de dos fundamentos da r. sentença. Aliás, reputo que os fundamentos admissibilidade, conheço do recurso. suscitados pela empresa são relevantes e pertinentes, sendo Preliminarmente ineq
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1887 princípio da dialeticidade e, portanto, não exige fundamentação pagamento em parcela única, nem tampouco houve pedido da ré vinculada, bastando apenas que o recorrente manifeste seu nesse sentido em defesa. inconformismo com a decisão de primeiro grau, sem necessidade A empregadora, por sua vez, entende que a indenização por danos de exposição dos fundamen
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1903 Recurso do trabalhador Alega o trabalhador que houve negativa da prestação jurisdicional, Também conheço do recurso do trabalhador, porque presentes os pois, embora o juízo tenha sido provocado a sanar as omissões e requisitos de admissibilidade. as contradições do julgado quanto ao decreto de prescrição total em Recurso adesivo da empresa JOBELPA USA e Out
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1838 inconformismo com a decisão de primeiro grau, sem necessidade A empregadora, por sua vez, entende que a indenização por danos de exposição dos fundamentos de fato e de direito pelos quais se materiais deve ser reduzida, levando-se em consideração várias encontra inconformado. atenuantes presentes no caso, e invoca o art. 223-G da CLT para Dessa forma, e estan
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1846 (Acórdão - fls. 2231/2234) pelos seguintes fundamentos: do STF. Além disso, argumenta que a resposta encaminhada pelo "Na verdade, a ausência de sucumbência dos ora agravantes não INSS (fls. 1768/1770), utilizada como base da data da ciência obsta o conhecimento de seu apelo, uma vez que o prejuízo inequívoca da incapacidade de trabalho, se refere apenas às
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1862 À luz destes fundamentos, conclui-se que o recurso ordinário não se vinculada, bastando apenas que o recorrente manifeste seu submete à exigência da observância do princípio da dialeticidade, inconformismo com a decisão de primeiro grau, sem necessidade assim como não é exigida a exposição dos fundamentos de direito de exposição dos fundamentos de fato e
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1879 pois, embora o juízo tenha sido provocado a sanar as omissões e pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da as contradições do julgado quanto ao decreto de prescrição total em incapacidade." relação às patologias dos cotovelos, quedou-se silente. Súmula 278 do STJ: Sem razão. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indeniz
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1895 O interesse recursal, por sua vez, é patente, conforme decidido na pericial realizado neste processo teve ciência inequívoca das lesões apreciação do Agravo de Instrumento interposto pelas recorrentes decorrentes das doenças ocupacionais apuradas, conforme S. 230 (Acórdão - fls. 2231/2234) pelos seguintes fundamentos: do STF. Além disso, argumenta que a resp
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2207 Mais uma vez, sem razão o trabalhador. Mérito O art. 997 do CPC tem aplicação subsidiária no processo do Análise conjunta trabalho, diante da sua compatibilidade com esse sistema Doença ocupacional - Prescrição - Indenizações processual e por expressa autorização do art. 769 da CLT. Não se conforma o trabalhador com o decreto de prescrição total da