Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1137 ADV: MARINA TEIXEIRA VASCONCELOS CONTI (OAB 149022/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), ELISABETH MONIQUE VOELIN (OAB 78730/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES EDITAL DE INTIMA

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 941 09/12/2009, 4ª Turma, Data de Publicação: 18/12/2009) - g.n. 27-10-2006 PP-00046 EMENT VOL-02253-04 PP-00677) - grifos Por sua vez, as Leis nº 4.104/08 e 4.266/10 (Ids. 176576 e 176583), nossos tratam de autêntica revisão, com o fulcro de repor a perda Logo, inexiste direito à concessão de reajustes salariais com base inflacionária, sendo que, conforme "MEN

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5490883.84.2018.8.09.0000 obviamente, o envolvimento do requerido, recaindo sobre o requerente o ônus de demonstrar a concorrência do indiciado na prática dos fatos narrados. Tal entendimento pode ser extraído do que dispõe o artigo 16, da Lei nº 8.429/92: "Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1961 Tribunal de Contas dos Municípios, tendo esta sido aprovada com ressalvas primeiro porque o demandado concedeu auxílio financeiro a servidores municipais sem amparo legal, no valor de R$- 1.300,00 (mil e trezentos reais), e, segundo, porque foram concedidas passagens sem identificaç¿o dos beneficiários e sem comprovante no valor de R$- 10.434,12 (dez mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 947 46 Câmara, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e publicada. Republicado por Incorreção. Presidente da 1ª Câmara Cível Des. Washington Luiz D. Freitas Gabinete dos Desembargadores Juiz Convocado Dr. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Habeas Corpus

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 4623 De igual modo, há relatos às fls. 64/65, fls. 102/104 e fls. 112/115, havendo clara petulância do alcaide em cumprir comando judicial, sendo clara a incidência de sua conduta ao delito previsto no Art. 1º, inciso XIV do Decreto Lei 201/67. Assim, entendo que as notificações encaminhadas ao prefeito aliadas ao seu descumprimento, sem que tenha sido apresentado uma justificativa ou alegação de i

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 1903 do Decreto Lei 201/67. Assim, entendo que as notificações encaminhadas ao prefeito aliadas ao seu descumprimento, sem que tenha sido apresentado uma justificativa ou alegação de impossibilidade de cumprimento, caracteriza, sem sombra de dúvidas, o seu dolo de desrespeitar a autoridade das decisões judiciais e o próprio crime de responsabilidade. Por fim, consigno que a imposição de multa pelo

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3197 76 (TJ-PR - AC: 4674802 PR 0467480-2, Relator: José Sebastiao Fagundes Cunha, Data de Julgamento: 11/12/2008, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 65) O que se tem, dessa forma, é apenas a emissão da opinião quanto à desenvoltura do Autor como Chefe do Poder Executivo Municipal, sem ataque a sua honra. Enfim, faltando um dos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3108 à confissão. (Comunicado n. 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 1001104-21.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Americo Francisco Bruno - Vistos. Nos termos do Enun

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5490883.84.2018.8.09.0000 indiciado na prática dos fatos narrados. Tal entendimento pode ser extraído do que dispõe o artigo 16, da Lei nº 8.429/92: "Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro do