Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 1410 Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém-PA, 03 de outubro de 2019. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA EDITAL DE DESPACHO O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz LUCAS DO CARMO DE JESUS, Titular da JME/PA. AÇÃO CÍVEL: 0000323-45.2008.8.14.0200 AUTOR: JORGE MANOEL DA SILVA SOARES. ADVOGADO(A): DR. ANTÔNIO ALVES JÚNIOR (OAB/PA 11460) RÉU: ESTADO DO PARÁ (RE

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO RADIUC GOMES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201504616302 DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE M ANIFESTACAO DA DEFESA TECNICA DO ACUSADO ACERCA DA RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, CONCLUSOS PARA POSTERIORES DELIBERACOES. GOIATUBA, 13 DE JUNHO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREIT O NR. P

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 MMRDR ADV REQTE : 22974 GO - RUSKAIA ABRANTE DE PINA DESPACHO : AUTOS Nº 201301318803 D E S P A C H O RECEBO A PEçA INICIAL POR ESTAR ADEQUADA. DEFIRO AOS INTERESSADOS A JUSTIçA GRATUITA. VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO PARA PRONUNCIAMENTO. APóS, VOLVAM-ME CONCL USOS. ANáPOLIS, ___ /___ / 2013. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUíZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 128944-25.2013.

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ADV REQDO : 23107 GO - TIAGO MORAIS JUNQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201400352295 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO ANALISANDO OS AUTOS, O BSERV O QUE O DR. TIAGO MORAIS JUNQUEIRA , OAB/GO N 2 3 . 107 , NAO TEM PODERES PARA REPRESENTAR A PARTE RE, EIS QUE NAO CONSTA NOS AUTOS A PROCURACAO OUTORGANDO-LHE OS DEVIDOS PODERES. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE RE , PARA, NO PRAZO DE

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 : : : : : EXECUCAO DE IN IGP 15770 GO 32191 GO 30746 GO 40494 GO 33312 GO - Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PENSAO ALIMENTICIA MEIRE LUCE BERALDA DE SOUZA REINALDO FERNANDES MORAES VALTENIS GONÇALVES FERNANDES LAZARA APARECIDA CARVALHO SILVA GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO DESPACHO : AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE RS 7.230,24

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 5529 No caso dos autos, está certo que Sebasti¿o Pereira da Cunha (requerente) faleceu no curso da lide, em 14 de agosto de 2015 (certid¿o de óbito, fl. 121), assim como, a sra. Deuzuith comprova a condiç¿o de herdeira/sucessora do ¿de cujus¿ (certid¿o de casamento, fl. 120). Assim, cabível a habilitaç¿o da sucess¿o pretendida pela esposa do de cujus. Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termo

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 REQUERIDO : JAIME PEREIRA PASSOS ADV REQTE : 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA DESPACHO : PROCESSO: 201702580673 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CARREAR AOS AUTOS VIA ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA, OU DECLARE AUTENTICAS AS COPIAS DOS DOCUMENTO S DE FLS. 06/19 E 22/26, DEVENDO AINDA, INDICAR O DEPOSITARIO PAR A ENTREGA DO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 E. INFORMAMOS AINDA, QUE O VALOR DOS HONORARIOS DO PERITO E DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), DEVENDO SER EFETUADO ANTES DA REALIZ ACAO DA PERICIA DESIGNADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 455235-10.2014.8.09.0020 574 COBRANCA WESLEY ALVES SILVA OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 26462 GO

Seção III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1462 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 16919 GO - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MAC ADV REQDO : 21834 GO - ANTONIO MONTELES VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 8796-75.2013.8.09.0170 2783 GUARDA E RESPONSABILIDADE

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2055 art. 157 do Código Penal. Ocorre que, nos termos do parágrafo artigo 68 do Código Penal: Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida ser¿o consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuiç¿o e de aumento. (Redaç¿o dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - No concurso de causas de au