Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 UTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA AUXILIAR NA INSTRUC AO. TAMBEM A APLICACAO DA LEI PENAL DEVE PREVALECER. NAO HA GARAN TIAS DE QUE O ACUSADO COMPARECERA AOS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIO S. COMO NAO SE SABE SEUS ENDERECO ATUAL, A RESTRICAO CAUTELAR E F UNDAMENTAL PARA UM POSSIVEL PROCESSO. SEM A PRESENCA DO ACUSADO A INSTRUCAO FICA PREJUDICADA, POIS NAO E POSSI

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONSTAN DO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 22/07/2040 (P ELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDA DO DE PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REA LIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESO LUCAO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INT

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRIS AO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 30/ 11/2028 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENT O DO MANDADO DE PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDI

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA MESMA. A PROPRIA CONSTITUICAO PRE VE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERD ADE DA ACUSADA E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PRO CESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISIT O DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A F

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 19/09/2039 (PELA INC IDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE P RISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIG

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO ACUSADO E N ECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PROCESSO. A PRISAO PR OVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE D A RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO P ROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER JU LGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ACUSADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA N ECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM AN DAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE A ACUSADA POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSI DADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DA ACUSA

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 LIBERDADE DOS ACUSADOS E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLV ER DO PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESG UARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE OS ACUSADOS POSSAM SER JULGADOS. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRIS AO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 29/ 09/2057 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENT O DO MANDADO DE PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZ O PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESOLUCAO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUS

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO D A NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSA DO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECE SSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE CLE