Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3995 312 (seiscentos) dias multa, no valor unitário em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Sem atenuantes. Diante da agravante da reincidência específica, acresço a reprimenda de 1/6 (um sexto), trazendo-a para o patamar de 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias multa, no qual a torno defini

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RECORRIDO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA SIRLENE SILVA CARVALHO PENA TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 185 conclusão é a seguinte: “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do município e, ainda sem divergência, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar que o munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 662 212693/SP), LUCIANO DE CARVALHO (OAB 366544/SP) Processo 0003085-38.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.A.C. - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 17/Novembro/2016, às 14:10 horas, oportunidade em que o réu será interrogado.Intim

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região OSVALDO CAMARGO JUNIOR(OAB: 11472/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS 67 como, de conceder as licenças previstas nas mencionadas leis que já foram concedidas a reclamante”. SALVADOR/BA, 16 de julho de 2021. Intimado(s)/Citado(s): - ANA LIDIA DE SOUZA LOPES LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria já foram concedidas a reclaman

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ANIA-GO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MUL TA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, BEM COMO DE CONCEDER O SU RSIS, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DOS BENEFICIOS.(... ) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4106 500 penal. A situação econômica do acusado não foi apurada. Diante das circunstâncias judiciais relativamente desfavoráveis, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 04 (quatro) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Sem agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4015 433 1ª Vara Criminal de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ALBERTO DE MOURA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2018 Processo 0009202-63.2015.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Anderson Luiz

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E 10(DEZ) MESES DE RECLUSAO, E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRES) DIAS- MULTA. FACE A PENA APLICADA AO SENTENCIADO, FIXO O REGIME FECHADO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, BEM COMO DE CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, POR SE TRATAR DE SE NTENCIADO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. A MULTA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S 68 E 59, DO CODIGO PENAL:(...) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO KACYO GALVAO DA SILVA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATIC OU DOIS CRIMES DE ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA E OUTRO DE RECEP TACAO, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (AR TIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECL USAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINI

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 2ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Fernando Ribeiro Martins Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.04.1.003863-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: LUCAS FELIPE COELHO SILVA e outros. Adv(s).: DF041878 CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. SENTENÇA, fls. 357/362 - (...) Ante o expos