Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 71 204 Número do Despacho 54 - Ano: 2010 3127-21.2010.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA Rep. Jurídico : 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADO Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO-CE Litisconsorte necessario : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Relator(a): JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA Despacho: R.H. VISTOS, EM PERMANENTE E C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1809 cálculos respectivos, como de resto lhe impõe os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Intime-se. ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1418 (OAB 160718/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP) Processo 0013442-05.2022.8.26.0053 (processo principal 0616998-54.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Ademir Santos de Santana - Aziz Salles Saker - - Edson Roberto Rett - - Elisa Amélia de Go

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 488 cumprimento das obrigações legais e as assumidas no contrato pela Regular a representação, mediante mandato tácito com o registro prestadora dos serviços, que, não observado, configura-se a culpa da presença do advogado à audiência, acompanhando o in vigilando, como de resto é a linha da Súmula n. 331 do colendo reclamante. TST, a ensejar. Transposto isto

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 478 tipifique terceirização de serviços, em que os empregados da Recurso do reclamante, às f. 171/178, se insurgindo em face do não prestadora laboram em favor da tomadora de serviços e descurando reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada esta, a tomadora dos serviços, do dever de verificar o efetivo (CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS). c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2158 a Fazenda Pública - Elias Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a requerida para que cumpra ou comprove que cumpriu a obrigação de fazer (apostilamento), no prazo de 60 dias. No tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais, o pedido fica indeferido, considerando que o(s) exeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1808 acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. (Iii) Com a comprovação do depósito, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito e requeira o que de direito. (iv) Caso haja impugnação, intimem-

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 71 205 PAGAMENTO DO RECURSO NÃO PODE OBSTAR A SUBIDA DO RECURSO INOMINADO, EM FACE DA DECLARAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. SENDO ASSIM, SEM MAIORES CONSIDERAÇÕES, FACE À OBVIEDADE DO TEMA, CONCEDO A LIMINAR REQUESTADA, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO FORMULADO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA. REQUISITE-SE A ESTA, POR IGUAL, AS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1391 e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP) Processo 0027215-20.2022.8.26.0053 (processo principal 1031898-20.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Temp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1696 o(s) exequente(s) pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e, de posse deles, adequadamente instrumentalizar a execução, apresentando os cálculos respectivos, como de resto lhe impõe os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. Caso haja recusa imotivada