Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 578 A justiça gratuita foi deferida ao autor. Esse mesmo raciocínio pode e deve ser aplicado à versão do réu para o acidente: o autor carregava uma caixa de azulejos de não mais de 8kg quando pisou em falso e torceu o joelho. Os honorários do Perito, no valor de R$1.000,00, devem ser requisitados a este TRT, uma vez que o autor foi sucumbente no respectivo pedido e é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1241 a íntegra da petição inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º, in verbis: “No processo eletrônico, tod

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1653 75 Apelados : Cleide Jandarahy dos Santos da Guia Queiroz e outros Advogada : Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL) Advogado : Monique Natássia Nerville de Araújo (OAB: 9825/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA UNCISAL. ADI

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 3453 De mais a mais, o reclamante sequer esclareceu quais as metas determinou a aplicação direta do percentual de 50% para cálculo tinha de cumprir, considerando a sua afirmação, na petição inicial, das horas extras, mas, sim, determinou a aplicação dos percentuais de que trabalhava como estoquista realizando abastecimento das normativas e, na ausência, dos perc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

24/08/2001, não poderia mais executar o título executivo, circunstância essa que obstaria o curso do prazo prescricional.Assim, pede o provimento dos embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes e, em consequência, afaste o reconhecimento da prescrição.É o relatório.Fundamento e decido.Os embargos declaratórios não podem ser acolhidos.A decisão embargada não possui omissão, obscuridade ou contradição. Aliás, a petição de embargos cinge-se a deduzir razões de i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contra expressa disposição de lei, somente por ação rescisória é que a parte vencida poderia obstar a execução do título judicial.Nesse passo, não há como dizer que a edição de lei vedando a condenação em honorários advocatícios poderia - per se - impedir a execução de título judicial, sob pena de se permitir indevida quebra da harmonia e independência dos Poderes da União. (art. 3º, da Constituição Federal). E porque não impedia a cobrança, inexistiu causa que obstass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1290 que é o manejo de todos os recursos cabíveis -, este inexigível (STJ, Súmula nº 89).Ante o exposto, comprove o(a) autor(a), documentalmente e no prazo de 30 (trinta) dias, o indeferimento administrativo para concessão dos benefícios pleiteados.Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 1021993-30.

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1630 grau máximo, seja na coleta, seja na industrialização, não há como dizer que a coleta do lixo depositado em banheiros de uso do 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE público em geral não é equiparada à coleta de lixo urbano. A reclamante afirma que laborou de 11/04/2017 a 31/01/2018, como A razoabilidade, no meu entender, deve preponderar, o que foi feito auxiliar

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1624 caso de procedência, fica vinculada. Quanto aos valores, deve reclamante no período de labor postulado, bem como os respectivos atribuir aos pedidos valores de forma mais próxima da realidade, locais de trabalho. para não incidir em litigância de má-fé, salvo se comprovado que Assim, conforme apontado pelo perito, ficou evidenciado o contato não tinha condiç

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 458 Em verdade, foi realizada busca no sistema SISBAJUD com Aguarde-se o prazo final da pesquisa no SISBAJUD repetição programada até o dia 17/7/2022, razão pela qual não há (17/7/2022)./meqb como dizer que não houve êxito na referida pesquisa. Desse modo, indefiro o pedido, por ora, uma vez qu , na ordem de preferência dos créditos trabalhistas, o dinheiro figur