Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS OUTRORA DEFERIDAS. SUBLINHE-S E NO MANDADO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPR A, A SUA PRISAO PREVENTIVA SERA DECRETADA (ARTIGO 20 DA LEI N 11. 340/06). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLO CANDO EDIMERSON GONCALVES PEREIRA, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOT IVO NAO ESTIVER PRESO. P. INTIMEM-SE, INCLU

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TAIS MEDIDAS PODE LEVAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. O PEDIDO DE PRO IBICAO DE APROXIMACAO E CONTATO PARA OS FAMILIARES E TESTEMUNHAS DA VITIMA NAO SERA ACOLHIDO, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MENCAO DE ATOS PRATICADOS PELO REQUERIDO CONTRA ESSAS PESSOAS. POR ORA, ES CLARECO QUE NAO HA QUE SE FALAR NA INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELE TRONICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE ME

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 , DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA P RISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES D EVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCL USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA VIGILâNCIA E FISCALIZAçãO DA S MEDIDAS IMPOSTAS, FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO P OR PARTE DO ALEGADO AGRESSOR DEVERá SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUíZO, SEM PREJUíZO DAS PROVIDêNCIAS DE ATRIBUIçãO DA AUTO RIDADE POLICIAL.ENCAMINHE-SE CóPIA DESTA DECISãO, BEM COMO DO RAI , à PATRULHA MARIA DA PENHA, NA

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 OVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE COP IA DESTA DECISAO, A PATRULHA MARIA DA PENHA, BEM COMO DO RAI DE F LS. 05/07, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOV A (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRU [email protected]). COM A REMESS

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 N 48 , SETOR AEROPORTO, FONE: 3201-7191, NESTA CAPITAL O DESCUMPR IMEN TO DAS MEDIDAS PROTETIVAS POR PARTE DO REQUERIDO, PODERA ACA RRETA R-LHE A PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11 340/06) A VITI MA DEVERA COMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP , RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE: 3201-7191, NESTA CAPITAL, A FIM DE RECEBER O BOTAO ANTIPANICO ENCAMIN

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 POR FIM, ESCLAREçO QUE NãO Há QUE SE FALAR NA INSTALAçãO DE TORNO ZELEIRA ELETRôNICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA ALT ERNATIVA DA PRISãO, NãO COGITADA NESTE MOMENTO.OFICIE-SE A AUTORI DADE POLICIAL PARA VIGILâNCIA E FISCALIZAçãO DAS MEDIDAS IMPOSTAS , FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGAD O AGRESSOR DEVERá SER IMEDIATAME

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 R OUTRAS DE MAIOR EFICáCIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS N A LEI Nº 11.340/2006 FOREM AMEAçADOS OU VIOLADOS.OFICIE-SE A AUTO RIDADE POLICIAL PARA VIGILâNCIA E FISCALIZAçãO DAS MEDIDAS IMPOST AS, FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEG ADO AGRESSOR DEVERá SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUíZO, SEM PREJUíZO DAS PROVIDêNCIAS DE ATRI

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 , E QUE SE ELE A ENCONTRASSE COM OUTRO ELA IRIA VER, POIS ELE SAB ERIA ONDE ELA TRABALHA. A NARRATIVA DA OFENDIDA E INTERNAMENTE CO NSISTENTE, EMBORA NAO ESTEJA REFORCADA POR OUTROS ELEMENTOS INDIC IARIOS. NA PRESENTE SITUACAO FATICA HA OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS B ONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA, DE MODO A PERMITIR O DEFERIMENT O DE ALGUMA CAUTELA, COM O SENTIDO DE PROT

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICADAS CUMULATIVAMENTE, PODERãO SER SUB STITUíDAS A QUALQUER TEMPO POR OUTRAS DE MAIOR EFICáCIA, SEMPRE Q UE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA LEI Nº 11.340/2006 FOREM AMEAçADOS OU VIOLADOS. POR FIM, ESCLAREçO QUE NãO Há QUE SE FALAR NA INSTALAçãO DE TORNO ZELEIRA ELETRôNICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA ALT ERNATIVA DA PRISãO,