Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11004 lucros nos últimos anos, tanto que a situação de instabilidade financeira foi noticiada nos autos, dessa forma, não há como permanecer o decreto condenatório de PLR ao reclamante" - ID nº ede6047 - Pág. 24. Alega, ainda, que "a reclamada não participou da Convenção Coletiva da primeira reclamada, sendo certo que delas não pode o autor beneficiar-se, não hav

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Portanto, diante da ausência de participação do apelante no contrato de Contrato de Promessa de Compra e Venda da unidade 1302, o termo de quitação pleiteado não se caracteriza como documento comum às partes que figuram como litigantes no presente processo. Nesse sentido, merece destaque a jurisprudência deste egrégio Sodalício, senão vejamos: NR.PROCESSO: 52

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Na hipótese, consta dos autos (f. 18 do arquivo em PDF), notificação extrajudicial e também comprovante de entrega (AR f. 18) encaminhada e recebida pela instituição credora. Todavia, o aviso de recebimento anexado não demonstra quem é o remetente da notificação, e tampouco há nos autos comprovação da recusa da instituição credora em entregar os documentos

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11012 DA 1ª RECLAMADA Razão não lhe assiste. A reclamada assevera que "a execução deve recair sobre os Como bem observou o MM. Juízo de Origem, os requisitos bens da Reclamada principal e de seus sócios, aplicando-se o estabelecidos nas normas coletivas (cláusula 12) foram disposto nos artigos 591 e 592 do Código de Processo Civil, no preenchidos e o fato de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1420 978 X ALPES COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA - Fls. 63 - Vistos. Intime-se a administradora judicial por e-mail, para manifestar-se sobre a petição de fls. 60/61. P. Int. SCSul, d.s. - ADV MAURO WILSON ALVES DA CUNHA OAB/SP 73528 - ADV SILVIA REGINA ESTRELA OAB/SP 83547 - ADV FABIANA CRISTINA TEIXEIRA OAB/SP 168910

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 31237 podendo a aplicação do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 sobrepor-se a participou da Convenção Coletiva colacionada aos autos, sendo cláusulas constitucionais pétreas, na medida em que a ordem certo que delas não pode o Recorrente se beneficiar, não havendo, jurídica constitucional não assegura qualquer direito absoluto ao desta forma, que entendê-lo como do

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 21 "ratificando os valores lançados nos recibos salariais, além de - violação do artigo 372 do CPC. impugnar expressamente referido documento nas razões finais, por desconhecer sua origem", não feriu a literalidade do permissivo legal referido, a ensejar a continuidade da Revista. Vale ressaltar O Reclamante Recorrente sustenta que a Turma agiu em desacerto, que ficou

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 31247 eficazes para obstar o sucessivo descumprimento contratual, pela empresa contratada. (...) Considerando a conduta culposa do ente público contratante, no Tendo em vista a inexistência de vínculo entre a ora contestante e o cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, deve a Recorrente Recorrente, resta claro que são INAPLICÁVEIS as Convenções responder

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 TESTEMUNHA 3428 Andre Candido dos Reis só soube da existência destes embargos por informação prestada no final da tarde do dia de ontem, pelo Diretor de Secretaria, e apresso-me a julgá-los, com renovados, envergonhados e contundentes pedidos de desculpas. Intimado(s)/Citado(s): - CJF DE VIGILANCIA LTDA - JOACIR RODRIGUES PINTO A sentença condenou a empresa ao paga

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 31257 não se desincumbiu, de forma satisfatória, do dever de fiscalização. O ônus probatório da regular fiscalização do contrato administrativo INSTRUMENTOS NORMATIVOS. INAPLICABILIDADE. de prestação de serviços, segundo o princípio da aptidão para prova, é do ente público contratante - arts. 373 do CPC e 818 da Insurge-se a Recorrente, quanto à matéria,