Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 ADV ACUS : 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES DESPACHO : AUTOS Nº 780/2009 (200903925669) ACUSADOS: RANGEL REIS RODRIGUES DE MORAES E OUTRA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO EM EXERCíCIO PERANTE O 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENúNCIA EM DESFAVOR DE RANGEL REIS RODRIGUES DE MORAES E DE RAQUEL FERNANDES DE MORAES BORBA, IMPUTANDO-LH

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30125 julgados pelo E. STF, uma vez que lá o objeto, em síntese, correspondia à complementação de aposentadoria sob sistema de previdência privada, tendo como elemento subjetivo (parte da ação) a própria entidade de previdência privada, ao passo que nestes autos a entidade previdenciária não é parte. Ademais, o objeto da lide versa apenas sobre obrigações contratua

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30115 II - Recurso da Reclamada. II.2. Prejudicial prescricional. II.1. Preliminar de incompetência material. A Ré suscita prejudicial prescricional, afirmando que, no caso do pedido atinente ao adicional de periculosidade, o marco deve ser o protocolo do aditamento em que o objeto fora inserido à lide. Com razão. Como o pedido de adicional de periculosidade/reflexos som

Caderno único ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de out

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região IGOR RODRIGUES ALVES DIAS(OAB: 46777/GO) Cássio Leite de Oliveira(OAB: 21232A/GO) MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAUJO MARCIENE MENDONCA DE REZENDE(OAB: 13530/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1298 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAUJO EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE PATRONAL CONFIGURAD

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1292 título de danos morais em decorrência do acidente de trabalho sofrido pela reclamante. Conquanto devidamente intimada (fl. 465), a reclamante deixou de ofertar contrarrazões. Parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho, pelo EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE conhecimento e desprovimento do recurso. (fl. 471). PATRONAL CONFIGURADA. Comprovado nos aut

Caderno único ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 2 de julho de 2010 Decisão NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa 2004 01 1 063627-0 430385 SÉRGIO ROCHA ALFEU MACHADO GILMAR MENDES FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSOR DATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 8ª VCR-BRASÍLIA IP. 231/2004 APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DOSIMETRIA DA

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 391 DANOS MORAIS. RIGOR EXCESSIVO. As situações que ensejam o dano moral, segundo o autor, dizem respeito ao aos mesmos fatos alegados para a rescisão indireta, cobrança de metas excessivas, aplicação de punições incabíveis. A parte alegara que sofria humilhações por conta dos fatos narrados. ACÓRDÃO Como é assente, para a caracterização do dano moral, necess

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 997 Procedimento Ordinário em: 17/12/2020 DENUNCIADO:JAIME WYLLAME PACHECO CASTRO VITIMA:M. G. S. F. DENUNCIADO:ENIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de acordo com os provimentos nºs. 006/2006 e 008/2014- CJRMB e de ordem da MM Juíza redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/02/2021, às 10:00 h. Icoaraci/PA, 16 de dezembro de 2020. Eu, _________, Roberto