Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 AS E ARROLAREM TESTEMUNHAS, O QUE NAO SENDO FEITO AO SEU TEMPO PO R DEFENSOR CONSTITUIDO, ENSEJARA NOMEACAO DE DEFENSOR (ART. 408 D O CPP). OUTROSSIM, ACERCA DA REPRESENTACAO PELA PRISAO PREVENTIVA DE AMBOS OS DENUNCIADOS, EMBORA DESPICIENDO LEMBRAR (POR FORCA D E EXPRESSA PREVISAO CONSTITUCIONAL, ASSIM COMO INUMEROS ASSENTOS JURISPRUDENCIAIS), A PRISAO PREVENTIVA E EXC

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ISAO PREVENTIVA E EXCECAO E, COMO EXCECAO DEVE SER ANALISADA, SOB PENA DE CRIACAO DE PRECEDENTES GRAVADOS DE INCLINACOES CONTRARIA S AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, QUANDO NAO, DE MOTIVACOES CASUISTA S. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE FORAM REQUERIDAS MEDIDAS PROTE TIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA, AS QUAIS FORAM DEFERIDAS NO S AUTOS EM APENSO. IN CASU , EMBORA DEFERID

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CUMPRIMENTO DAS MPUS, INCLUSIVE COM AGRESSSAO A VITIMA, CARCERE P RIVADO E SUBTRACAO DO MENOR ISRAEL DE 3 ANOS, FILHO DO CASAL. EMB ORA DESPICIENDO LEMBRAR (POR FORCA DE EXPRESSA PREVISAO CONSTITUC IONAL, ASSIM COMO INUMEROS ASSENTOS JURISPRUDENCIAIS), A PRISAO P REVENTIVA E EXCECAO E, COMO EXCECAO DEVE SER ANALISADA, SOB PENA DE CRIACAO DE PRECEDENTES GRAVADOS DE INCLIN

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DESPACHO : PROCESSO N 201702457529 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO D E PRISAO PREVENTIVA AJUIZADO PELO INVESTIGADO BRUNO OLIVEIRA AUTU ADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INCI SOS I E II C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. JUNTOU DOCUMEN TOS INFORMANDO A EXISTENCIA DE VAGA EM CLINICA PARA TRATAMENTO CO NTRA DEPENDENCIA QUIMICA NA MANI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ACUSADOS NA DATA DE 15/001/2018. DECISAO RECEBENDO A DENUNCIA EM 19/01/2018 E DESIGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 09/02/2018. AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA, OCASIAO EM QUE FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, REALIZACAO DOS INTE RROGATORIOS, OCASIAO EM QUE A DEFESA PLEITEOU A REVOGACAO DAS PRI SOES DOS ACUSADOS SOB ALEGACAO DE NAO ESTAREM

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ASSAVA A MAO NAS MANCHAS ELA NAO SENTIA DOR, ESCLARECENDO QUE, NO DIA DO FATO, ESTAVAM NA CASA ELE, A VITIMA, A ANDRESSA E A JESSI CA, ESTAS NO QUARTO. TAMBEM ARGUMENTOU QUE A VITIMA FAZIA USO DE MEDICAMENTO POR SER BIPOLAR E ESQUIZOFRENICA, E QUE DEPOIS DO OCO RRIDO SE SEPAROU DELA. NESSE CENARIO, EM QUE PESE TENHA SIDO DETE CTADO NA VITIMA A EXISTENCIA DE LESOES, NAO H

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ILVA AUTUADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS . 33 E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. NA MANIFESTACAO DE FLS. 16/ 18 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO. VIE RAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E A SINTESE. DECIDO. O AR TIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTIPULA QUE: ART. 312 A PRI SAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GA

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ENTE A INSTALACAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO NO REQUERIDO, COM A ENTREGA DO BOTAO ANTIPANICO PARA A VITIMA. E O SUFICIENTE RELATO . DECIDO. AB INITIO, VERIFICO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA CONCEDIDAS A FAVOR DA VITIMA NAO FORAM REVOGADAS E PERMANECEM VIGENTES ATE A PRESENTE DATA. VERIFICO QUE O REQUERIDO, MESMO APO S TER SIDO PRESO, CONTINUA DESCUMPRINDO AS M

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ) (NEGRITEI) HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO P ARA FORMACAO DA CULPA. AUSENCIA DE INTERROGATORIO DO REU. CONSTRA NGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. IMPOE-SE A CONCESSAO DA ORDEM IMPETR ADA POR OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, QUANDO OS AUTOS DEMONSTRAREM QUE, POR CULPA EXCLUSIVA DO ORGAO JU RISDICIONAL, O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO H

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 EVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DE EXISTE NCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. COMO E CEDICO, A P RISAO PREVENTIVA E EXCECAO E, COMO EXCECAO DEVE SER ANALISADA, SO B PENA DE CRIACAO DE PRECEDENTES GRAVADOS DE