Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2231 LIMITAR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO, SEM A CUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS, DEVE SER OBSERVADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA E DIVULGADA PELO BACEN, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 294. IOF. MODALIDADE DE TRIBUTO QUE DECORRE DA LEI E INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2339 do Colégio - 9º andar - Sala 909 Nº 1005090-14.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Antonia Lucier Leite Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Financ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2190 APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 917, § 3º DO CPC. EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, A SIMPLES ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO EXCESSIVA É INSUFICIENTE, SENDO NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO ATUALIZADO DO QUE O EMBARGANTE ENTENDE SER O VALOR CORRETO. ANTE A AUSÊNCIA DE APRESEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2116 DESPENDIDA PELO CONSUMIDOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE O DESEMBOLSO, E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO QUE DEVE SE DAR EM PATAMAR ADEQUADO A FIM DE EVITAR O MENOSCABO DO ADVOGADO E, DAÍ, O DA PRÓPRIA PROFISSÃO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2341 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Antonio Gerencio Junior (OAB: 267851/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2243 com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein (OAB: 59336/PR) - Giordano Luigi Perini Malucelli (OAB: 64746/PR) - Raphael Medeiros Adada (OAB: 77763/PR) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Processamento 8º Grupo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2172 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lays Fernanda Ansan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2174 PEDIDO INDENIZATÓRIO RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ARTIGO 14, DA LEI CONSUMERISTA CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE MÚTUO, EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ZELAR PELA SEGURANÇA E IDONEIDADE DE SUA ATIVIDADE, ADOTANDO AS CAUTELAS NECE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 3035 OU A MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ARTIGO 17-A, §1º, DA CITADA INSTRUÇÃO NORMATIVA DESCABIMENTO DA PRETENSÃO REPETITÓRIA FORMULADA - UMA VEZ HÍGIDOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS A TÍTULO DE MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ O EFETIVO CANCELAMENTO DO CONTRATO, SE AFIGURA IMPERTINENTE A PRETENSÃO I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1579 V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DESCONTOS INDEVIDOS RESTITUIÇÃO EM DOBRO DETERMINADA EM RAZÃO DA CULPA GRAVE DO RÉU - DANOS MORAIS VERIFICADOS VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA DUPLA FINALIDADE DA REPARAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO