10.001 resultados encontrados para como para efetuar - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região momento meros consectários desta definição, em especial a 550 - MARIA JOSE GOMES DE LIMA inclusão na listagem de pagamento e, posteriormente, a expedição do Ofício Requisitório em razão do pedido feito pelo reclamado de cancelamento do compromisso firmado perante este juízo para PODER JUDICIÁRIO pagamento das execuções de pequeno valor. JUSTIÇA DO TRABALHO S
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 588 Municipal de RPV nº 441/2020 por duas razões, em primeiro lugar, CONCLUSÃO porque o rito da execução, via RPV, já havia sido definido em Nesta data, faço conclusos os presentes autos à Exma. srª. Juíza momento anterior ao advento da Lei Municipal 441/2020, nos do Trabalho. termos do art. 87 do ADCT, não tendo esta Lei Municipal o condão Chapadinha/MA, 04
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 601 como, para efetuar o pagamento da importância discriminada Considerando a pandemia que grassa no Brasil e as medidas de no ofício requisitório de #id:e74dcf5, no prazo de 60 dias, sob prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) adotadas pena de sequestro. pelo CNJ, TST e TRT- 16ª Região, cada um dentro de suas Dê-se ciência às partes. atribuiç
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 602 do Ofício Requisitório em razão do pedido feito pelo reclamado de cancelamento do compromisso firmado perante este juízo para PODER JUDICIÁRIO pagamento das execuções de pequeno valor. JUSTIÇA DO TRABALHO Salienta-se, também, que o ente público reclamado se beneficiou por anos de referido compromisso, visto que as execuções consideradas de pequeno valor não era
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região por anos de referido compromisso, visto que as execuções 620 PODER JUDICIÁRIO consideradas de pequeno valor não eram objetos de requisição de JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento após o prazo para opor embargos, mas sim incluídas em lista para serem pagas com porcentagem do FPM depositado em conta judicial específica, gerando um acúmulo de mais de 400 INTIMAÇÃO proc
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 642 Em suma, tais considerações visam consolidar ainda mais a PROCESSO: ATOrd 0016434-84.2017.5.16.0006 decisão deste juízo no sentido de afastar a aplicação da Lei AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA COSTA RODRIGUES Municipal de RPV nº 441/2020 por duas razões, em primeiro lugar, RÉU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO porque o rito da execução, via RPV, já havia sido def
2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região da União Federal, e, em segundo lugar, em razão das leis locais 716 Servidor Responsável que tratam do tema não se aplicarem a processos já transitados em julgado, conforme sedimentado na jurisprudência dos tribunais DESPACHO superiores. Vistos, Etc. Desta forma, intime-se o ente público, via DEJT, para tomar Considerando a pandemia que grassa no Brasil e as medi
2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 722 qualidade de Procurador do Município de Santa Quitéria, vide RT no ofício requisitório de ID a0411c5, no prazo de 60 dias, sob 0017391-17.2019.5.16.0006, entre outros, corroborando assim sua pena de sequestro. condição de representante legal do ente municipal; Dê-se ciência às partes. Considerando que é admissível a notificação da reclamada por meio CHA
2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 735 em lista para serem pagas com porcentagem do FPM depositado em conta judicial específica, gerando um acúmulo de mais de 400 PODER JUDICIÁRIO processos na fila de espera, o que por si só já demonstra que este JUSTIÇA DO juízo buscou sempre conduzir a execução da forma menos gravosa possível para o executado, de forma equilibrar o direito dos autores PROCESSO: ATO
2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 758 Salienta-se, também, que o ente público reclamado se beneficiou por anos de referido compromisso, visto que as execuções INTIMAÇÃO consideradas de pequeno valor não eram objetos de requisição de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: pagamento após o prazo para opor embargos, mas sim incluídas em lista para serem pagas com porcentage