Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 que a mera insolvência da empresa principal possibilita o 732 SENTENÇA redirecionamento da execução em face dos sócios comprovados, diante da natureza alimentar docrédito e a base maior de resguardar as garantias constitucionais. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade Descabida a analogia entre a figura de sócio e a de jurídicainstaurado pela

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 22 até prova em contrário, todos os seus elementos satisfazem integralmente os requisitos e condicionantes postos pelo ordenamento jurídico e, portanto, presume-se que foram emitidos de acordo com a lei. Frise-se que o reclamante, inclusive, admitiu que suas nomeações aos cargos comissionados foram legítimas (ID. d572673 - Pág. 3). Por essa premissa, bem como pelo conju

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 E RECEBIDA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (FLS. 125/126). O REU FOI PR ESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME CO NSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 06/09. A PRI SAO EM FLAGRANTE DO REU FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA NO DIA 16/10 /2014, CONFORME DECISAO DE FLS. 58/61. TEM-SE QUE O REU FOI DEVID AMENTE NOTIFICADO AS FLS. 94 E APRESENTOU

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 10086 modo de realizar a vigilância e locais que deveriam fazer a ronda;". "Não se pode enquadrar o reclamante na categoria de vigilante, eis Dessa feita, por mais que a testemunha tente parecer que de fato que como declinado o mesmo era policial militar, e prestava seus havia ingerência dos prepostos dos primeiro e segundo réus nas serviços em "suposto horários de

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Pretende a reforma da decisão que a condenou ao pagamento de horas extras, inclusive referentes ao intervalo, argumentando que não há nos autos razão para a aplicação da Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência de não ter havido qualquer "impugnação" quanto aos cartões de ponto trazidos aos autos. Argumenta que sua testemunha fez prova da fruiç�

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 15179 seu intervalo era reduzido. A testemunha do reclamante, que mantinha contato visual com ele, afirmou que o horário de intervalo era reduzido. A testemunha da reclamada afirmou que o intervalo era integralmente usufruído, porém apesar de afirmar que trabalhou com o reclamante, não especificou em qual período. Item de recurso Desta forma, o reclamante comprovou que o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indeferido o pedido de liminar. Juntadas informações prestadas pela autoridade coatora. O Ministério Público Federal deixou de opinar acerca do mérito. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Entendo presente a relevância dos fundamentos. Com efeito, o Simples traz facilidades por unificar o pagamento dos impostos e contribuições - IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 178 Assim, nada a reparar. 61º da Convenção Coletiva da Categoria. DO ADICIONAL NOTURNO ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, nego-lhe provimento, Requer o autor a condenação da reclamada no tocante ao para manter a r. sentença em todos os termos, inclusive quanto às pagamento das diferenças do ad

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27817 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Conheço do agravo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PROCESSO nº 0012785-41.2014.5.15.0137 (AP) Insurge-se a ora agravante contra a r. decisão de origem que determinou a inclusão no polo passivo da execução de maneira ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA solidá

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 18696 2) H. IIJIMA MORUMBI COSMETICOS LTDA - ME VOTO 3) HIDEAKI IIJIMA SERVICOS LTDA - EPP CONHECIMENTO 4) GF GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. 5) AOI TORI FRANQUEADORA LTDA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MÉRITO RELATOR: NELSON BUENO DO PRADO VÍNCULO DE EMPREGO