Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1795 pacificada desta Corte Superior, consubstanciada nos itens IV e VI da Súmula n° 331, segundo os quais "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto Esclareça-se, desde já, que a fundamentação supra não permite àquelas obrigações, desde que haja participado da r

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 852 apenas em relação aos valores mensais, ou seja, individualizados, temas da repercussão do RSR majorado, pelas horas extras, de sorte a corresponder ao quantum que deveria ter sido auferido sobre as demais verbas, retenção da cota previdenciária mensalmente, responsabilizando-se o reclamado pelas diferenças obreira e justiça gratuita. Atuação de ofício. que

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Em sessão realizada em 25 de janeiro de 2022, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO processo. ADVOGADO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira. RECORRIDO Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: ADVOGADO Desembargadora do Traba

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 480 - AGNALDO CARLOS DA SILVA - ELETROSOM S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Vistos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO O reclamante pede o julgamento antecipado da lide, bem como que seja aplicado os efeitos da revelia e confissão da reclamada. 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Para tanto, sustenta que o endereço de notificação da reclamada encontr

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 866 afastar responsabilidade solidária reconhecida na sentença e condenar a tomadora de serviços, CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos à reclamante e, ainda, para determinar que, quando da apuração das horas extras, seja observado o gozo de intervalo intrajornada de 40 (quarenta) minutos e DAR

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ADVOGADO FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA(OAB: 31904/BA) TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) FERNANDA DE OLIVEIRA CURVELLO FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA(OAB: 31904/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA DE OLIVEIRA CURVELLO PODER JUDICIÁRIO JUS

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13089 VOTO CONHECIMENTO Preenchidos os pressupostos legais, pois propostos a tempo e subscritos por procuradores regularmente constituídos nos autos, recolhidas as custas e o depósito recursal pela ré, isento o autor, conheço dos recursos interpostos pelas partes. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ I. DA JORNADA DE TRABALHO A r.sentença de primeiro grau condenou a ré ao pagame

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2263 0010192-20.2020.5.18.0016). Analiso Assim, determino a Secretaria que intime novamente a reclamante No caso em comento, ante a ausência da reclamada na audiência para, no prazo de 5 dias, esclarecer o motivo do protocolo das duas inicial por vídeo conferência, considerou-se frustrada a primeira ações, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 246 diária ou da 36ª semanal, durante todo o período contratual. Assevera que "ainda que esta Recorrente não seja a empregadora do Recorrido, visto que este lhe prestou serviços apenas por Pugna a 2ª Reclamada pela reforma da r. sentença que a intermédio da 1ª Reclamada, real empregadora, a jornada praticada condenou, de forma subsidiária, ao pagamento de 01 hora

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 2369 pelas diferenças que o acúmulo ocasionou". Requer, ainda, a aplicação da OJ 400, da SDI1, do TST. Ao final, defende que "As parcelas deferidas na presente ação terão de sofrer a atualização monetária segundo o percentual devido no próprio mês da EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL POR prestação do serviço, não sendo justo que a atualização