303 resultados encontrados para como se convalidar - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 4306 ADVOGADO ARMANDO MICELI FILHO(OAB: 48237-D/RJ) PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0101211-09.2017.5.01.0462 RECLAMANTE MARCIO RANGEL BARROSO ADVOGADO LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS(OAB: 168241/RJ) ADVOGADO DILSON DE ALMEIDA LYRA(OAB: 105586/RJ) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO CARLOS AUGUSTO T
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Deste modo, sendo o ora recorrido já falecido quando da constituição do suposto crédito tributário, impossível atribuir ao mesmo responsabilidade pelo adimplemento de contribuição sindical de exercícios posteriores ao seu óbito, e tampouco transferir tal responsabilidade aos sucessores. Como bem ressaltado pelo MM. Juízo de origem : "o pleito de regularização do
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passivo. O art. 131, II, do CTN dispõe: Relatados. "São pessoalmente responsáveis: 1937 II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação". Deste modo, sendo o ora recorrido já falecido quando da constitui
2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 208 com base nos registros nele constantes, vez que nem sequer possui timbre ou outra informação que permita identificá-lo como guia de pagamento, comprovante de depósito ou algo do gênero. Assinatura É dizer, ainda que seja possível identificar o nome do autor no documento, os números, da maneira como em que se encontram dispostos, têm pouco ou nenhum significado, n�
2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13109 presentes autos. As meras fotografias juntadas pela reclamada não comprovam a culpa da autora quanto aos propalados danos. No mais, as testemunhas ouvidas não são hábeis a arrimar a tese de mau procedimento e indisciplina. A primeira testemunha apenas afirmou: (...) QUE trabalha no condomínio desde janeiro de 2017, como faxineiro, cumprindo horário das 08:00 às 1
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1441 e/ou obscuridade no acórdão. O v. acórdão examinou detidamente a questão, in verbis: Ora, a embargante deseja a reapreciação dos fatos e provas, e este Na espécie, porém, com a morte do réu (Hugo Tamassia Sobrinho), não é o objetivo precípuo dos embargos declaratórios, a teor do que ele deixou de possuir capacidade jurídica, não podendo responder dispõ
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1444 Frise-se que houve expressa manifestação acerca dos fundamentos que ensejaram o não provimento do recurso. Ademais, objetivamente, não aponta qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão. O v. acórdão examinou detidamente a questão, in verbis: Ora, a embargante deseja a reapreciação dos fatos e provas, e este Na espécie, porém, com a morte d
2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 RÉU RÉU RÉU RÉU ANTENOR MARIANO DA SILVA PAULO ROBERTO DA SILVA JOSE MARIANO DA SILVA AGENOR MARTINS DA SILVA 1506 montante do quinhão do legado ou da meação" e, conforme mencionado, a constituição do suposto crédito tributário deu-se de forma totalmente irregular. Intimado(s)/Citado(s): Assim, se não houve nem mesmo a constituição do crédito - CLOVIS MARTINS
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 13832 Feitas essas considerações e sem maiores digressões, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC". E não comporta modificação a decisão adrede transcrita porque o CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL fato gerador da constituição do crédito se deu em momento posterior à morte da requerida, não havendo q
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 posterior ao seu falecimento. Neste sentido: 77690 encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC de 2015 veio confirmar a jurisprudência AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E dever do julgador apen