Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2212 POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA ISENÇÃO DO ART. 18 DA LEI 7.347/85 TAXA JUDICIÁRIA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA ART. 4º, III, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03.1. ISENÇÃO DO ART. 18 DA LEI 7.347/85. BENEFÍCIO APENAS CONCEDIDO EM FAVOR DO AUTOR DA AÇÃO COLETIVA, EM RAZÃO DO FATO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2229 Nº 2089576-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Marili Massae Katsuda de Luca - Agravado: BANCO ITAU S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Dera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1826 INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE – PETICIONÁRIO QUE CONSTITUIU ADVOGADO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA E NADA APRESENTA PARA DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, QUER EM PRIMEIRO GRAU, QUER NESTA ESFERA RECURSAL – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE INCABÍVEL DIANTE DESSE CONTEXTO – ISENÇÃO DO ART. 18 DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1825 POSSIBILIDADE DE ADVOCACIA “PRO BONO” OU “AD EXITO” - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS INDICATIVOS EM SENTIDO CONTRÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO NCPC– CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE, ENTRETANTO, AUTORIZAM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, NO CASO – PRESUNÇÃO QUE N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1833 com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE – PETICIONÁRIO QUE CONSTITUIU ADVOGADO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2228 DA GRATUIDADE CABÍVEL, SEM EMBARGO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA – RECURSO QUE SE JULGA DE PRONTO, SEM FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO RECURSAL, SOB A CONSIDERAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO FOI CITADO E DE QUE O CUMPRIMENTO DA FORMALIDADE DO ART. 1.019, II, DO CPC IMPLICARIA DEMASIADO RETARDO À PRESTAÇÃO DA TUTELA RECUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2152 REGRA DO ART. 111 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EXPRESSA AO ESTABELECER QUE AS NORMAS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO, ESPECIALMENTE AS CONCESSIVAS DE ISENÇÃO, DEVEM SER INTERPRETADAS “LITERALMENTE”. SEM SIGNIFICADO, POR TAL PRISMA, A CIRCUNSTÂNCIA DE A EXECUÇÃO INDIVIDUAL, SEGUNDO A FICÇÃO DA LEI PROCESSUAL, REPRESENTAR MERA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2198 STF de 08/06/2016. - Advs: Sócrates Spyros Patseas (OAB: 160237/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 2191625-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1834 EXTENSÃO DO FAVOR TRIBUTÁRIO EM BENEFÍCIO DO AUTOR DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL INFRINGINDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A REGRA DO ART. 111 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EXPRESSA AO ESTABELECER QUE AS NORMAS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO, ESPECIALMENTE AS CONCESSIVAS DE ISENÇÃO, DEVEM SER INTERPRETADAS “LITERALMENTE” – SEM SIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2277 ELUCIDAÇÃO DO CASO EM ANÁLISE JUÍZO QUE É DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CABENDO A ELE AVALIAR A PERTINÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO; TAXA DE JUROS POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% A.A. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE SÚMULA 383 DO STJ - TAXAS