Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1045 Rebela-se o reclamante diante da sentença que julgou improcedente o pleito de integração das diárias de viagens de todo o pacto laboral, por entender o Magistrado que tal verba possui natureza indenizatória. Diz o autor que ao contrário do que entendeu o magistrado sentenciante, as Convenções Coletivas de Trabalho não 2 - MÉRITO possuem previsão expressa n

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 Observa-se, ainda, que o dispositivo da sentença também atende ao disposto no inciso III do artigo 489 do CPC/15, porquanto o Julgador de Primeiro Grau indicou os resultados desenvolvidos de cada operação lógica, de forma clara e compreensível. Destarte, deve ser rechaçada a tese acima mencionada pelo Recorrente. NR.PROCESSO: 0196090.74.2015.8.09.0051 tempo e gra

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 16997 da relação de emprego, além do arcabouço tuitivo desta Especializada. O fato de ter o reclamante omitido a versão do fato dada pela empresa, em relação à suposta justa causa, em nada interfere no seu direito de produção de provas e de acesso à ordem jurídica de maneira efetiva e justa. Repito, a tese da justa causa é matéria atinente à defesa e, como tal,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem fundamento as alegações da parte Autora, vez que não há dúvidas acerca da sua condição de empresa de pequeno porte, tendo em vista que no sitio eletrônico da Receita Federal do Brasil e contrato social, a empresa se enquadra como tal. Cabe a empresa Autora, se o caso, retificar seu contrato social e situação cadastral junto à Receita Federal para solucionar o problema. Por ora, nada cabe ao Juízo, devendo a presente ter curso, tal como já deliberado em vista da incompetência re

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 16994 pleitear seus direitos trabalhistas, questione expressamente a modalidade rescisória aplicada pela empresa. Ora, é ônus do empregador a comprovação dos fatos que ensejaram eventualmente a dispensa por modalidade outra que não seja a sem Dispensado o relatório, por se tratar de processo sob o rito justa causa, tendo em vista a aplicação do princípio da continui

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/01/2016 NR. NOTAS : 105 COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANA LUCIA ALVES AMARAL JUIZ DE DIREITO : THIAGO CRUVINEL SANTOS =============================================================

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimação Processo Nº RTSum-0010269-63.2016.5.03.0185 AUTOR ROBESIO ROSA DA SILVA ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP(OAB: 112614/MG) RÉU CONSTRUTORA CALCULO LTDA ME Intimado(s)/Citado(s): - ROBESIO ROSA DA SILVA INTIMAÇÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Processo: 0010269-63.2016.5.03.0185 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Au

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 RÉU ADVOGADO EMPORIO SAO BENTO LTDA - ME ROBERTO ANGELO RAFAEL(OAB: 10608/GO) DAUTO DE QUEIROZ(OAB: 16002/GO) ADVOGADO 346 AURIMAR FERREIRA ARRAES SERVIDOR (A) Intimado(s)/Citado(s): - NICOLAS MATHEUS ROBERTO FERGUS POVOA MACHADO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Sentença Processo Nº RTSum-00

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2351 de gênero. 2. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. 3. A pessoa transgênero que comprove sua identidade de gênero dissonante daquela que lhe foi designada ao nascer por autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua vontade dispõe do direito fundamenta

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 Convém, inicialmente, assinalar a natureza bancária do contrato realizado entre as partes, razão pela qual são cabíveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, conforme evidenciado por seu art. 3º, § 2º, e inciso V, do art. 6º, bem como pela súmula 297 do STJ e, como tal, cabe a revisão de cláusulas contrárias às normas legais. NR.PROCESSO: 0108697.82