Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3549 FABIANO TRONCO DALMOLIN MAX CARRION BRUECKNER Diretor de Secretaria Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0021071-80.2018.5.04.0005 PAULO ROBERTO DUARTE DE FREITAS ADVOGADO TIAGO ALEXANDRE BELTRAME(OAB: 66196/RS) ADVOGADO FABRICIO ALVES DA ROSA(OAB: 90862/RS) ADVOGADO ANDERSON BRAGA VALENCA(OAB: 87188/RS) RÉU F A RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO Rita Kassia Nes

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região REQUERIMENTO FUNDAMENTADO E OPORTUNO. DEVER DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O fato de a lei considerar a concessão da Justiça Gratuita como uma faculdade não afasta o dever do magistrado, de MÉRITO conceder o benefício, sempre que requerido oportunamente e preenchidas minimamente as condições prescritas em lei. A negativa, por vezes voluntari

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 procedimento de reunião de execuções nesta Especializada, dispõe no inciso IV, parágrafo único do art. 1º, in verbis: Art. 1º O Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no âmbito da Justiça do Trabalho, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, cujo objetivo é o pagamento parcelado do débito, e pelo Regime Especial de Execução Forç

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da categoria. 162 detrimento do sindicato interessado na defesa da categoria e na pacificação social. Preliminar que se rejeita. (TRT 17ª Região. A participação dos entes coletivos na tutela dos interesses da Processo nº. 0036900-32.2013.5.17.0000. Rel. Desª Carmen Vilma categoria representada, entretanto, não se limita apenas a defender Garisto. Revisora Desª. A

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 63 dos sindicatos no cenário jurídico brasileiro, conferindo-lhes ampla autonomia na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria. A participação dos entes coletivos na tutela dos interesses da categoria representada, entretanto, não se limita apenas a defender os trabalhadores em questões judicializadas, mas também a 2. FUNDAMENTAÇÃO trabalh

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AGRAVADA: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS FUNDAMENTAÇÃO EMENTA EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO FUNDAMENTADO E OPORTUNO. DEVER DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O fato de a lei considerar a concessão da Justiça Gratuita como uma faculdade não afasta o dever do magistrado, de MÉRITO conceder o benefício

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13953 fase processual, nos termos da OJ 269 da SDI do C. TST. O fato de a lei considerar a concessão como uma faculdade não afasta o dever do magistrado de concessão da Justiça Gratuita, sempre que requerida oportunamente e preenchidas minimamente as condições prescritas em lei. Nesse sentido, ainda, a Súmula de nº 5 deste Regional. Conheço do agravo, pois presentes os

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13932 declaração de pobreza (Id. 473337d) preenche os requisitos legais, conforme entendimento pacificado nas OJ´s 304 e 331 da SDI I do C. TST. Ainda, o benefício em questão pode ser concedido em qualquer fase processual, nos termos da OJ 269 da SDI do C. TST. O fato de a lei considerar a concessão como uma faculdade não afasta o dever do magistrado de concessão da Just

Publicações Judiciais ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conveniência da unidade da garantia, vale dizer, que haja penhoras sobre o mesmo bem efetuadas em execuções contra o mesmo devedor, vedando, dessa forma, a cumulação sucessiva de procedimentos executórios, de modo que é defeso à Fazenda Pública requerer a distribuição de uma nova execução, embora contra o mesmo devedor, ao juízo da primeira. 5. Não obstante a possibilidade de reunião de processos, há que se distinguir duas situações, porquanto geradoras de efeitos diversos: (i

Publicações Judiciais I ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de dezembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002159-39.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência AGRAVANTE: GUARANI FUTEBOL CLUBE Advogado do(a) AGRAVANTE: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK - SP376960 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial, com fundamento no art. 105, III da Constituição Federal, interposto por GUARANI FUTEBOL CLUBE contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. P