Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CIRA ALVES DE SOUZA (CPF N 467.570.825-00); INTIME-SE A PARTE AUT ORA PARA PROVIDENCIAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE E XTINCAO E ARQUIVAMENTO. ANAPOLIS/GO, 09 DE SETEMBRO DE 2016. ELAI NE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 80319-96.2009.8.09.0006 ( 200900803198 )

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DES. J. PAGANUCCI JR., 1 CAMARA CRIMINAL, DJE 1757 DE 30/03/2015) . CUIDA-SE DE VERDADEIRO DANO IN RE IPSA, JA QUE A VITIMA PASSOU POR EMINENTE PERIGO DE MORTE COM OS DISPAROS QUE FORAM EFETUADOS EM SEU DESFAVOR. ASSIM, FIXO COMO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DO DANO CAUSADO PELA INFRACAO O PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL RE AIS) A VITIMA MICHELLE JOCIANE, CORRIGIDOS MO

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 11.340/06, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM LIMITACAO DE FINAIS DE SEMANA PELO PERIODO DA PENA, BEM COMO PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).FIXO COMO ' VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS SOFRIDO PELA VITIMA A IMPOR TANCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)...

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IS NAO FORAM VALORADAS NO CASO CONCRETO, E QUE FIXO A PENA BASE E M 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES, POR NAO RESTAREM AFIGURADAS AS HIPOTESES DO ARTIGO 65, DO CP . EM VISTA DA CONFISSAO DO REU EM AUDIENCIA, MAS CONSIDERANDO QUE A PENA BASE NAO PODE SER APLICADA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, MANTEN HO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. AUSENT

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 SES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, 08 ( OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL FE CHADO, PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 3 3, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. FACE AO QUE DISPOE O ART. 72 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA DE MULTA FINAL EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIX

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 APLICAR OS BENEFICIOS DOS ARTIGOS 44 E 77 DO CP, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE, VEZ QUE PERMANECEU NESTA CONDICAO DURANTE O CURSO DA ACAO PENAL. A REPARACAO DO DANO TRATA-SE DE EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, DEVENDO SER FIXADA PELO JUIZ MESMO SEM PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO (TJGO, AC N 2484

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 RECISOS TERMOS DO ART. 33 2, B DO CODIGO PENAL. 5. SUBSTITUICAO D A PENA DE OUTRA PARTE, TENDO A PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS IN CABIVEL E A CONCESSAO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL. 6. DELIBERACOES FINAIS CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A VITIMA, COMO VALOR MINIMO DE REPAR ACAO DOS DANOS, SEM PREJUIZO DE PEDIDO NA E

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 A PENA PARA O ACUSADO E O ABERTO. 2 DO CRIME PRATICADO CONTRA A V ITIMA ADRIA CAMANDA DE SOUZA LEAL ART. 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, TINHA PLENO CONHECIM ENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E QUE ERA

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 77 DO CODIGO PENAL, FICANDO SUA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUST IFICAR SUAS ATIVIDADES; - NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FR EQUENTAR BARES, BOTECOS E LUGARES DE MA FAMA;

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DELITUOSA ATINGE TODA A COLETIVIDADE (SAUDE PUBLICA). E FATO INCO NTROVERSO QUE O ESTADO DESPENDE VULTOSAS SOMAS DO ORCAMENTO PUBLI CO PARA O COMBATE AO TRAFICO, A PREVENCAO AO USO DE SUBSTANCIAS E NTORPECENTES POR TAL RAZAO, EM CARATER MINIMO, E DADA O POTENCIAL PULVERIZADOR NEGATIVO EM SOCIEDADE, FIXO, ATENTANDO-SE A CONDICA O SOCIOECONOMICO DA PARTE RE, COMO VALOR MI