Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 560 902 923.470-5/2 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. RENATO NALINI - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - AGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): JL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (JL ARQUITETURA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇAO LTDA) E NENO IMOVEIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ELETROPAULO - ELETRICIDADE SÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 589 615 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB - ADV(S): ALFREDO DIVANI E ELIANE PEREIRA RODRIGUES POVEDA - SALA:237. 384.675.5/0 - BIRIGUI - REL. DES. JOSÉ SANTANA - APTE(S): TRANSLEITE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA APDO(S): DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 47 CIRETRAN DE BIRIGUI - ADV(S): EDUARDO JOSÉ MENEGATTI SANCHEZ E L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 207 PED.DE ASSIST.JUDICIARIA - 071767/2001 - 1 VOLUME - R$ 222,35 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS APELADO: EDIMILSON GONÇALVES PEREIRA -ADVS: PERSIO SANTOS FREITAS E LAIS RABELLO ZAROS - ISENTO DE PREPARO - N.L(S): 000003948. 986152.5/2 APELAÇÃO SEM REVISÃO - SANTOS 2. VARA FAZ PUBL 2.OF. - EXEC.FISCAL MUNICIPAL-14 A 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 608 228 CALIXTO -ADVS: MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB - ISENTO DE PREPARO. 987271.5/2 APELAÇAO COM REVISÃO - OURINHOS 1.VARA CÍVEL 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO - TRANSFERENCIA - 013539/2006 - 1 VOLUME - R$ 100,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APELADO: ALESSANDRO CASSELA -INTERESSADO: DEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 608 246 PÚBLICO - 014027/2008 - 1 VOLUME - R$ 14.890,80 - APELANTE: JUÍZO EX OFFICIO - APELADO: BRUNO FALARARO DE MELLO -INTERESSADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CORUMBATAI -ADVS: GERSON CASTELAR - ISENTO DE PREPARO. 987526.5/7 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 8.VARA 8.OF. - DIFERENÇAS SALARIAIS INDENIZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 740 190 990.10.276618-7; Apelação; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 595.01.2009.003574-0/000000000; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Hotel Firenze Ltda; Advogada: REGINA APARECIDA LEITE GANEM METNE (OAB: 101707/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Serra Negra; Advogado: Cyro Roberto Rodrigues Gonçal

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 10 Lei 13.015/2014 nela veiculada e a fundamentação que ampara a pretensão, naquilo Recorrente(s):EDMAR LYRIO TEMPORIM que corresponde ao atendimento dos pressupostos singulares do Advogado(a)(s):RICARDO BARROS BRUM (ES - 8793) recurso interposto. Transpondo tal exigência para os casos em que Recorrido(a)(s):DATACI - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA a parte busca o reconh

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 coletivo. 1729 SEMANAL. O regime especial de jornada 12x36, conforme entendimento cristalizado na Súmula 444 desta Corte Superior, terá Dessa forma, uma vez invalidada a jornada de revezamento, o sua validade reconhecida quando estabelecido por lei, convenção trabalhador faz jus ao pagamento das horas trabalhadas além da ou acordo coletivo. Contudo, a ausência de re

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 seguintes precedentes no mesmo sentido: 3697 Corte a quo consignou, também, analisando o conjunto fáticoprobatório dos autos, no que tange aos minutos que antecedem e RECURSO DE REVISTA 1 - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE sucedem a jornada de trabalho, que o Reclamante excedia o limite JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI OU NORMA máximo de 10 (dez) minutos diário

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 799 Com relação à jornada de trabalho, é necessário esclarecer que a Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: jusrisprudência trabalhista tem apontado pela distinção do regime 26/10/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/11/2016 - de revezamento de jornada 12x36 e da compensação clássica destaques acrescidos) prevista na Súmula