Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4098 Tampouco há omissão quanto à aplicação do art. 193, § 1º, da CLT, horas de sobreaviso pela integração do adicional de insalubridade; que não fora antes mencionado nos autos. De toda forma, cumpre e quanto ao pedido de que as repercussões das diferenças salariais observar que o salário pago "por fora" não deixa de guardar a decorrentes das promoções n

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 2502 (grifei) Em razão disso, é evidente que, no caso do autor, o labor exercido De sua vez, o sistema de promoções adotado pela empresa é anteriormente a 03.08.2010 não se deu por 3 anos nos níveis de regulado nos seguintes termos: desenvolvimento Júnior e Pleno, conforme exigência do § 2º do art. SEÇÃO III 16 do PCS para concessão de promoção por des

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 4209 desfavor da empregadora de origem, passando a ocupar a sua sendo constituído pelas empresas ALUMINI ENGENHARIA S/A condição a primeira demandada. e CONSTRUTORA BARBOSA E MELLO S/A, integrando o polo Pois bem. passivo da relação processual de conhecimento APENAS a Vários foram os consórcios criados para a obra de implantação consorciada líder. A ALUMINI

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenando-se, ainda, as demandadas ao pagamento de 5182 Art. 14- O empregado que atingir o Grau limite da Faixa diferenças salariais daí decorrentes, a contar de 01.05.2017, com Salarial correspondente ao nível de Desenvolvimento Profissional reflexos em antiguidade PCS, adicional de periculosidade, horas Sênior, deixará de concorrer a Promoções por Merecimento e

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 293 companhia. PARÁGRAFO SEGUNDO. O PRESIDENTE está ciente que a Conforme bem destacado na origem, o fatode o Ministro da Ciência relação se rege, especialmente, pela Lei n° 13.303/2016, pela Lei n° e Tecnologia ter participado da reunião do Consad no dia em que 6.404/1976, pelo Decreto n° 8.945/2016, e pelo Estatuto da houve a sua destituição, não macula o

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região remunerado, feriado, anuênio acordo coletivo, férias com 1/3, décimo terceiro salário e depósitos de FGTS, tudo em parcelas 5193 concedidos à categoria. Art. 16- A Promoção por Desenvolvimento Profissional é o vencidas e vincendas. Requerendo deferimento de tutela de avanço entre urgência. os Níveis de Desenvolvimento de cada cargo, e observará o A reclamada

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de que no próximo ano (2017) não haveria reajuste salarial. Sustentando a existência de vício de consentimento, reclama a declaração de nulidade de sua adesão e, consequentemente, a sua reintegração ao emprego, ante a sua condição de detentor de estabilidade temporária no emprego, ante a sua condição de representante sindical ou, suces

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho [...] Parágrafo Primeiro - Em caráter excepcional, observado o tempo de serviço acima referido, a Companhia pagará, em caráter indenizatório, o equivalente a uma remuneração mensal e proporcional ao tempo de serviço do empregado por ano trabalhado (salários utilizados para o cálculo das parcelas rescisórias, não cumulativo com a indenização prevista no "caput"), limitado a 25

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho demissão voluntária enseje a quitação irrestrita do contrato; 2) entende que não há previsão de quitação do contrato de trabalho, não constituindo óbice para as pretensões do autor. Examino. É incontroverso que o autor foi admitido pela reclamada em 13.06.1990, no cargo de Auxiliar de Produção Superfície. No curso do processo, em 22.03.2018, houve a rescisão do contrato de tra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 05 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital S