Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 TIVOS DA LEI N. 11.340/06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES ME DIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE EDIVANIA MARIA DE JESUS: A) PROIBICA O DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, DEVENDO MANTE R DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DESTES. B) PROI BICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQ UER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBICAO DE

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201900781772 DECISAO TRATA-SE DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, TENDO COMO BENEFICIARIA ELLENROSA ALVES RIBEIRO EM DESFAVOR DE DENIS P EREIRA DA SILVA. CONSTA DOS AUTOS QUE O REPRESENTADO E EX-COMPANH EIRO DA VITIMA E QUE POSSUEM 03 (TRES) FILHAS EM COMUM. CONSTA AI NDA QUE O RELACIONAMENTO SEMPRE

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 RAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APOS REGULAR INTIMACAO, NO PER IODO ENTRE 08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADA AS PALES TRAS, BEM COMO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS AQUI IMPOSTA S, A OFENDIDA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A PATRULHA MARIA DA PE NHA, PELO TELEFONE (62) 99814-0944, OU PELO E-MAIL PATRULHAMARIAD [email protected], DE SEGUNDA A SEXT

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 REGULAR INTIMACAO, NO PERIODO ENTRE 08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADA AS PALESTRAS, BEM COMO EM CASO DE DESCUMPRIMENT O DAS MEDIDAS AQUI IMPOSTAS, A OFENDIDA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A PATRULHA MARIA DA PENHA, PELO TELEFONE: (62) 99814-0944, OU PELO E-MAIL: [email protected], DE SEGUNDA A S EXTA-FEIRA, DAS 08 AS 18 HORAS. APOS, AGUARDE-

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 AI DAS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INC IDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PRESENCA CONC OMITANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA CONTRA A MUL HER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACAO DE GENERO. NESS E SENTIDO, CONSTATO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTOS A CONDUTA AGRES SIVA DO REPRESENTADO, CAUSOU JUSTIFICADO

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR. PROTOCOLO : 79792-80.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 1165 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : KELY BATISTA DO NASCIMENTO REQUERIDO : LEONARDO ROCHA LACERDA DESPACHO : AUTOS N: 201900797920 DECISAO TRATA-SE DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, TENDO COMO BENEFICIARIA KELY BATISTA DO NASCIMENTO EM DESFAVO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AUTOS NR. : 1264 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROGERIO ALVES DE CARVALHO VITIMA : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 19/04/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201203707201 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORU M CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SER SOLTO , PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDAD ES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INT

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ESTRITIVAS DE DIREITOS EM RAZAO DE NAO PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. NOTA-SE, TAMBEM, QUE O SENTENCIADO N AO PREENCHE OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 180, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, DIRECIONADOS A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA, ATE PORQUE ELE NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. O

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 SES DE DETENC AO , EM REGIME ABERTO, BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, COM PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS. ABER TA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ QUESTIONOU SE O SENTENCIADO ACEITARIA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NA FORMA FIXADA PELO JUIZO DA CONDENACAO, SENDO QUE O BENEFICIARIO ACEITOU AS CONDICO ES PROPOSTAS E O MM. JUIZ O INFORMOU ACERCA DAS