Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4537 606 de trabalho do réu e a natureza da infração. Por fim, ABSOLVO a denunciada Neuza Maria Golim Campos da imputação do art. 168, § 1º, inciso III, do CP, com fulcro no art. 386, V, do CPP. Condeno os réus condenados Valter, Orival, Everaldo e Delzenir ao pagamento de custas, um quarto cada um. Deixo de fixar valor mínimo para repara

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 5 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.429 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO expendidas, declaro a extinção da execução da medida socioeducativa, pela realização da sua finalidade, com supedâneo no artigo 46, inciso II, da Lei do SINASE. Expeça-se o necessário para desinternação do menor. Providencie a serventia a baixa no Sistema CNACL. Dê-se ciência às partes e arquivem-se após certificado o decurso do prazo recursal de dez dias (artigo 86 da Lei do SIN

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.761 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 070020786.2016.8.01.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral REQUERIDO: V.dantas Lins -me e outros - Intimar o advogado da parte para comparecer com seu cliente e eventual testemunha para audiência de instrução designada para o dia 09/02/2021 às 16h00min audiencia será realizada por meio de video conferência por me

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 345 Intimado(s)/Citado(s): - GUARARAPES CONFECCOES S/A PROCESSO: 0001139-63.2014.5.21.0041 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: JOSE DE ARIMATEA AIRES DE LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RÉU: AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI e outros 11ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : TABATAH HELENA RIBEIRO : JALES GERALDO TAVARES JUNIOR : 11711 GO - ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO 27712 GO - EDER DAVID ALVES ADV EXECDO : 32457 GO - JAIRO DANTAS PINTO DESPACHO : AUTOS N: 201600892943 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FL 47/48 PROCE D A-SE A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO JALES GERALDO TAVARES JUNIOR (CPF: 9

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA COMPARECEREM COM ' SEUS CLIENTES(AUTORA E REQUERIDA), BEM COMO DE SUAS TESTEMUNHAS ' PARA AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-À NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2016,ÀS 09:30H NO NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1A VARA DESTA COMARCA, CONFOR ME DISPÕE NO NCPC. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 230092-

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.357 de Liberdade: Incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, prevista no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de crime perpetrado com violência. Também não é possível a aplicação da pena de multa diante da vedação expressa constante do artigo 17 da Lei 11.340/06, que assim dispõe: “É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, quinta-feira 5 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.429 23/10/2019 Hora 15:00 Local: Vara Cível Situacão: Pendente ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC) - Processo 070027480.2018.8.01.0003 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: Z.C.R. e outro - REQUERIDA: M.S.S. - Intimar os advogados das partes para comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento Data: 22/10/2019 Hora 08:00 Local: Vara Cível Situacão: Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2278 PROCESSO :0008714-16.2014.8.26.0597 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 481/2014 - Sertaozinho AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Valdir Luiz Soares VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0008715-98.2014.8.26.0597 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 483/2014 - Sertaozinho AUTOR : J.P. INDICIADO : C.F.R. VARA:VARA CRIMI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 820 ADV: GERALDO CARLOS DINIZ (OAB 5419/MS) Intimação da parte requerida da sentença de f. 585/588, tópico conclusivo: “Diante do exposto, nos termos do artigo 33, inciso II da Lei 8.935/94 aplico ao oficial Eremilton Alves Santana a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 em favor do FUNJECC, cujo recolhimento deverá ser