Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1892 ser praticado com violência e grave ameaça. Não incide a suspensão condicional das penas (Código Penal, artigo 77), pois as sanções impostas superam o limite de 02 (dois) anos (caput) e não houve possibilidade legal de aplicação do artigo 44, do Código Penal (inciso III). VALOR DO DIA MULTA Ao que consta dos autos, as condições econômicas do réu não são boas, de sorte que arbitro o

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1386 REQUERIDO:JOAO MARCELO ALVES NASCIMENTO. C E R T I D Ã O Certifico que a sentença prolatada nos presentes autos, constante à fl. 73, transitou livre e definitivamente em julgado no dia 13/08/2019, sem que houvesse nenhum recurso, inclusive tendo sido efetuado busca neste sistema, sem constar qualquer vinculação sobre a referida peça até a presente data. O referido é verdade e dou fé. Tailând

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1829 Processo 0005590-04.2011.8.26.0153 (153.01.2011.005590) - Guarda - Seção Cível - M. D. M. G. - C. G. A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação a fim de conceder a Guarda Definitiva da menor R. M. G. à requerente M. D. M. G., tudo de conformidade com o disposto nos artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1599 CAETANO (OAB 250598/SP) Processo 1002762-54.2015.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.A.C. - Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à requerente. Na ausência total e absoluta a respeito da situação socioeconômica do réu, ignorando-se nos autos até mesmo

Caderno único ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2011 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 123145-3/11 - Acao Penal - A: 32DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE NILTON FREITAS DO NASCIMENTO e outros. Adv(s).: DF021246 - IRAPUAN LEITE SALE

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7462/2022 - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 359 Réu (PRESO): L. H. S. C. Defesa: DR. JOSÉ RUBENILDO CORRÊA, OAB/PA Nº 9.579 (Procuração ID; 75316353) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da comunicação acerca do cumprimento do mandado de prisão, OFICIE-SE com urgência e pelo meio mais célere à SEAP a fim de que apresente perante este Juízo no dia 27/09/2022, às 10h30min, o preso para realização da audiência de custódia. Ao Mi

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução CSJT 94/2012). 794 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - 14/03/2019 13:00 Obs.: Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte requerente da audiência designada. Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no dia 14/03/2019 13:00, na 07ª VA

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7462/2022 - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 364 especializada. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, revogando todas as medidas anteriormente deferidas. Dê-se ciência a Autoridade Policial que deverá instaurar o procedimento pertinente ao caso e encaminhar ao Juizado Criminal ou a uma das Varas Criminais da Comarca de Ananindeua. Ressalte-se, por oportuno, que as partes devem buscar soluções quanto as

Diário da Justiça ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7401/2022 - Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 245 Assim sendo, pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado pela requerente, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por fundamento no art. 487, I, do CPC, FICANDO ASSIM REVOGADAS AS MEDIDAS DEFERIDAS EM SEDE DE LIMINAR. CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE O AUTO. CÓPIA DESTA SEN

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 2298 REQUERIDOS: NEILA DE FÁTIMA RAMOS DE MELO, FÁBIO BLANCO CASTANHO, THAMILLY FERNANDA RAMOS DE MELO Endereço: Travessa Porto de Moz, nº. 28, Bairro Novo, Tailândia/PA, CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Aplico ao feito o rito da Lei nº. 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária, o que faço com arrimo no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, c/c art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/50