Diário da Justiça ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7392/2022 - Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 298 COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ PROCESSO: 0002344-39.2019.8.14.0028 DENUNCIADO: ROSINEI MORAES DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO OAB/MA 18.206 DECISÃO 1-REGULARIDADE DA CITAÇÃO DO RÉU ROSINEI MORAES DA SILVA. Torno sem efeito a decisão de fls. 10 e 11 pelas razões a seguir expostas. Em detida análise do caderno processual constato que, de fato, o acusa

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 137 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ PROCESSO: 0005425-59.2020.8.14.0028 DENUNCIADO: VICTOR AUGUSTO SOUSA BASTOS ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE OAB/PA 4598 e ROMULO JUNQUEIRA MARTINS OAB/PA 18.650 DECISÃO 1-REGULARIDADE DA CITAÇÃO DO RÉU VICTOR AUGUSTO SOUSA BASTOS. Em detida análise do caderno processual constato que, de fato, o acusado VICTOR AUGUSTO SOUSA BASTOS não foi citado

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2084 Assim, embora o acusado não tenha sido citado pessoalmente, percebe-se que tomou inequívoca ciência da ação penal ofertada em seu desfavor, tanto que constituiu procurador, encontrando-se devidamente representado nos autos. Nos termos da disposição legal do art. 5701, do Código de Processo Penal, a ausência de citação pessoal está sanada com o comparecimento do acusado aos autos, por meio

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1193 Ficam automaticamente revogados quaisquer decretos de pris¿o cautelar eventualmente decretados nestes autos em desfavor do acusado. Marabá/PA, 31 de julho de 2019. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Marabá/PA AUTOS:0013068-39.2018.8.14.0028. ACUSADOS: MARCOS VALDER OLIVEIRA SILVA, EDUARDO HUMBERTO RIBEIRO DA CUNHA e FABRICIO MENDONCA DE OLIVEIRA. AD

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1904 AUTOS: 00016072-84.2018.8.14.0028. ACUSADO: WALLACE GOMES DE SOUSA. ADVOGADO: HILDEBRANDO GUIMARÃES BARROS NETO, OAB/PA 11.114. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA 1-REGULARIDADE DA CITAÇ¿O. Em detida análise do caderno processual constato que, de fato, o acusado WALLACE GOMES DE SOUSA n¿o foi citado pessoalmente por n¿o ter sido encontrado no endereço informado nos autos, conforme certificado (fls.12 e

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1697 Ao constituir advogado e apresentar Defesa, o réu tomou ciência da acusação e lançou mão dos meios legais para exercer o contraditório e ampla defesa, não havendo que se falar, portanto, em prejuízo capaz de gerar nulidade processual. Assim, embora o acusado não tenha sido citado pessoalmente, percebe-se que tomou inequívoca ciência da ação penal ofertada em seu desfavor, tanto que constitu

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1328 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0002740-24.2006.8.14.0028. ACUSADO: JOSE AUGUSTO DECIDIDO LIMA. ADVOGADO: AVEILTON SILVA DE SOUSA, OAB/PA 19.366 e JAIRIANE DOS SANTOS MOTA, OAB/PA 20.006. DECIS¿O. Designo a continuaç¿o da audiência de instruç¿o e julgamento para o dia 08 de agosto de 2019, às 09h00min, na sala de audiência desta Vara, devendo a secretaria providenciar a intima

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1143 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0000973-74.2018.8.14.0028. ACUSADOS: FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA e CHARLLES JORDAN LIMA DE ABREU. ADVOGADA: GERLA SELTINHA SOUZA BENEVIDES, OAB/PA 24.216. DECIS¿O 1-EXTINÇ¿O DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE LUCAS DIEL DA SILVA O RMP manifestou-se à fl.25, pugnando pela extinç¿o da punibilidade em relaç¿o ao réu LUCAS DIEL DA SILVA, em raz�

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1353 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0010875-17.2019.8.14.0028. ACUSADOS: ACLEBIO PEREIRA DA SILVA; ANDRE TIAGO ALVES PAIXAO; ALONSO PEREIRA DE SOUZA; CLEONE BARBOSA FERREIRA; CLEYDE MACEDO DA SILVA; FRANCIMAR SANTOS BRITO; FRANCINALDO SANTOS BRITO; GEAN MARCOS SILVA SILVEIRA; JANILSON RESENDE OLIVEIRA DA SILVA; JESSICA E SILVA SILVEIRA; JOCELIO CALDAS DA SILVA; JORGE DE BARROS SILVA; J

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 1840 (fl. 10 do apenso IV e fls. 14/24). Ora, assim, a finalidade da citaç¿o ¿ ato pelo qual dá-se ciência à parte acerca da pretens¿o deduzida em Juízo pelo autor ¿ se exauriu, na espécie, no momento em que o Defensor Público apresentou defesa em favor do réu. Ao constituir advogado e apresentar Resposta à Acusaç¿o, o réu tomou ciência da acusaç¿o e lançou m¿o dos meios legais para ex