Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200703346738 P ROCEDA-SE NOVO CALCU LO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA DO INDULTO PREVISTO N O ARTIGO 1, INCISO V, D O DECRETO N. 9 . 246 /201 7 , OU SEJA, DE VE SER CALCULADO SE O SENTENCIADO CUMPRIU UM QUARTO DO PERIODO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME PUGNADO PELA DEFESA AS FLS. 113 /114. EM SEGUIDA, FACAM OS AUTOS DIRETAMENTE

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSUBSTANCIADAS EM P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULS ANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NAO O ESTA QUA NTO A PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME INFORMACOES DE FL. RETRO DO RP. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPLIN

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EXECUTANDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA EM SEDE DE SENTENCA CONDENATORIA. NESSE SENTIDO , A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: EXECU CAO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. SURSIS. PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS E PRESTACAO PECUNIARIA APLICADAS COMO CO NDICOES DA SUSPENSAO DA PENA. CONVERSAO DAS

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 CLUIDO NO SEMIABERTO BLOQUEADO . NOTA-SE QUE ESTE JUIZO NAO FOI I NFORMADO ACERCA DO MOTIVO DE O SENTENCIADO ESTAR BLOQUEADO NA COL ONIA AGROINDUSTRIAL E EXISTE A POSSIBILIDADE DE O BLOQUEIO TER OC ORRIDO POR VIOLACOES NA MONITORACAO ELETRONICA. OBSERVA-SE, TAMBE M, NO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 30 QUE A PESSOA INTIMADA EM EN DERECO RESIDENCIAL PARA A AUDIENCIA DESIG