Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ANUENCIA DO REPRESENTANTE MINISTERIAL. DESSE MODO, OUTRA SOLUCAO NAO RESTA SENAO APLICAR A REGRA CONTIDA NO ART. 66, V, ALINEA B, DA LEP, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO TEMPO FIXADO NA SENTENCA, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME A BERTO. ATENDENDO A REQUERIMENTO DO REEDUCANDO, BEM COMO EM FACE D E SEU NOVO DOMICILIO, EM ESPECIAL PELO FATO DE

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 S SEM PREJUIZO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFAS POR DIA DE CONDENACAO, COM CUMPRIMENTO DE, NO MI NIMO, 07 (SETE) HORAS POR SEMANA, SENDO QUE, SE A PENA SUBSTITUID A FOR SUPERIOR A UM ANO, PODE HAVER O CUMPRIMENTO DA PENA SUBSTIT UTIVA EM MENOR TEMPO, MAS NUNCA INFERIOR A METADE DAQUELA (CP, AR TIGO 46, 1., 2. E 3.). A ENTIDADE BENEFICIA

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201301217080. DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2015. EXECUCAO PENAL SENTENCIADO: CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS PROM OTOR DE JUSTICA: EUSELIO TONHA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO: LUIZ A NTONIO AFONSO JUNIOR AUDIENCIA: APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-S E O NAO COMPARECIMENTO DO APENADO. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO. ABERTA A AU

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 200303304442. DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2015. EXECUCAO PENAL JUSTIFICACAO SENTENCIADO: FABIANO SOUZA MAR TINS ADVOGADO(A) NOMEADO(A) PARA O ATO: DR. MAELI N. T. DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA: LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA AVILA JUIZ DE DIR EITO: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR AUDIENCIA: APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO APENADO,

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DE A DOZE; III - EM DOZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A Q UATRO ANOS E NAO EXCEDE A OITO: IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, N AO EXCEDE A DOIS; VI - EM DOIS ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERI OR A UM ANO. ART. 110. A PRESCRICAO, DEPOIS

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO : 410269-67.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OZEIAS TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201304102690 D E S P A C H O CIENTE DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 99/101, NADA TENDO A DELIBERAR QUANTO AO ALI CONTIDO. A T RANSFERENCIA DO CONDENADO PARA O REGIME PRISIONAL MENOS SEVERO EX IGE DOIS REQUISITOS: O TEMPO DE EFETIVO CUMPR

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 O DA GUIA REFERENTE A PENA APLICADA PELO JUIZO DA COMARCA DE GOIA NIA-GO, TENDO QUE ESTE DEVE SER DEFERIDO. INICIALMENTE, INSTA SAL IENTAR QUE, EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERT O, COMO E O CASO EM TELA, A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO NAO REPRESE NTA AUMENTO DE POPULACAO CARCERARIA DO LOCAL ONDE RESIDIRA O REED UCANDO. DESSA FORMA, TORNA-SE DISPENSAVEL

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 AUTOS: 201602694324 D E S P A C H O I - A FIM DE COMPROVAR O CUMP RIMENTO REGULAR E A FINALIDADE DA EXECUCAO CERTIFIQUE-SE NOS AUTO S, ACERCA DO COMPARECIMENTO DO APENADO (MENSAL, TRES VEZES), CONF ORME LHE IMPOSTO (FL. 44), CERTIFICANDO SE HOUVE ALGUMA FALTA, DI SCRIMINANDO O MES E ANO . II CASO SEJA NECESSARIO, O FICIE-SE AO PRESIDIO LOCAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DEFENSOR(A) SENTENCIADO NOMEADO(A) PARA O ATO: DR. CELIO EMEDIATO GERHARDT PROMOTOR DE JUSTICA: LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA AVILA J UIZ DE DIREITO: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR AUDIENCIA: APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO APENADO, ACOMPANHADO DE DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO, E DO REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, A SEGUIR,

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1379 SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Marabá, Dr. CAIO MARCO BERARDO, por este fica INTIMADA a advogada, Dra. LUCIANE DE NOVAES FREITAS LEAL OAB/PA 19.898, da designação da audiência de oitiva do apenado PAULO SERGIO ALMEIDA LEAL, nos autos de execução penal em epígrafe, para o dia 02/04/2019 às 09