Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 à urgência na questão ventilada, porquanto eventual modificação do decisum influenciará na competência para o julgamento da demanda, com a remessa dos autos à Justiça Federal. Neste contexto, a discussão da matéria apenas em sede de apelação certamente trará a nulidade de toda a fase instrutória, em afronta aos princípios que regem a sistemática processual. Assim, conheço do presente agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2246 AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2066 DO VOO DE CONEXÃO, DEVENDO A COMPANHIA AÉREA SER CONDENADA A INDENIZAR O PASSAGEIRO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5575 A SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA CONSTITUI EVENTO PREVISÍVEL QUE NÃO CONFIGURA FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, POR SE INSERIR NO RISCO DA ATIVIDADE LUCRATIVA EXPLORADA PELA CONCESSIONÁRIA PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5575 A SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA CONSTITUI EVENTO PREVISÍVEL QUE NÃO CONFIGURA FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, POR SE INSERIR NO RISCO DA ATIVIDADE LUCRATIVA EXPLORADA PELA CONCESSIONÁRIA PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2091 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Luiz Antonio de Sampaio Tiengo (OAB: 81761/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1002527-69.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2632 de Processo Civil. Sem custas e despesas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: DAVID CARMO CARBONE (OAB 125755/SP), LEANDRO HORTA CARBONE (OAB 315731/SP), LUIZ CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2179 INEXISTÊNCIA ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO IMPOSSIBILIDADE: NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAREM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE E NÃO PREENCHEREM QUAISQUER DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, INCS. I, II E III, DO CPC/2015.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TEMA PREVIAMENT

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 587 Assim, tratando-se de relação de consumo, inegável a necessidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, com a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do CDC. A responsabilidade do fornecedor de serviços por danos e prejuízos causados aos consumidores é objetiva, conforme disposto no art. 14, do CDC, ad letteram: Art. 14. O fornecedor de se

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 493 Ademais, em que pese existir previsão contratual no sentido do cancelamento da passagem em caso de não comparecimento no voo de ida, os autores também não demonstraram ter entrado em contato com a companhia para informar sua pretensão de utilização do trecho de volta, o que deveria ter sido feito antes da decolagem do voo de ida. Além disso e talvez o mais importante ponto a se destacar, está