433 resultados encontrados para compativel com os reais - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 SSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUI ZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA PO STULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. RECONH ECO O PERIODO QUE O REU FICOU PRESO PARA FINS DE DETRACAO DA PENA . OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM -SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 OS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELA OFENDIDA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSIT ADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDE NCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELA OFENDIDA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS S OFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA; EXPECA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONF ORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZ OS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELOS OFENDIDOS. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA S ENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 201, DO CO DIGO PROCESSUAL PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 REVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A F IM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE N AO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOF RIDO PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM Q UANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFE NDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 , HAJA VISTA QUE O ACUSADO PERMANECEU EM LIBERDADE NO CURSO DA IN STRUCAO CRIMINAL, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, DESTA FEITA, CONCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONF ORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ONDENADO JANDERSON BEZERRA DOS SANTOS (SEMIABERTO), BEM COMO QUE NAO PERSISTEM OS AUTORIZADORES DA CUSTODIA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 UE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDO PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 AL MEDIDA SE AFIGURA DE DIREITO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE ORA IMPINGIDA, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CO NSISTENTES: A) NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDAD ES PUBLICAS INDICADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES, PELO PRAZO REFERE NTE A CONDENACAO (02 ANOS E 06 MESES) E COM CARGA HORARIA MINIMA DE 6 (SEIS) HORAS SEMANAIS; E B) NA PRESTACA