Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 SSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUI ZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA PO STULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. RECONH ECO O PERIODO QUE O REU FICOU PRESO PARA FINS DE DETRACAO DA PENA . OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM -SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ONDENADO JANDERSON BEZERRA DOS SANTOS (SEMIABERTO), BEM COMO QUE NAO PERSISTEM OS AUTORIZADORES DA CUSTODIA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS Q

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE POR ESTE LAPSO TEMPORAL, TENHO Q UE NAO SE FAZEM MAIS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA C USTODIA, DESTA FORMA CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE. DISPOSICOES FINAIS ADEMAIS, DEIXO DE ARBIT

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ADO. TENDO EM VISTA A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO WEL LINGTON DIAS NOVAIS SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA D O ALBERGADO , NOS TERMOS DOS 2, ALINEA C E 3, DO ARTIGO 33, DO CO DIGO PENAL, POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA,

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 SSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACA O, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA EMPRESA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPO SSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUI ZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA PO STULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERI

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 UIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONS IDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. DEIXO DE PROCED ER A SUBSTITUIR A PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS POR ENTENDER QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO P ENAL, NAO SE FAZ PRESENTE (CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E G RAVE AMEACA A PESSOA). ANTE A PENA APLICADA

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 IMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA EM VI A PUBLICA QUANDO FOI ABORDADA PELO SENTENCIADO, NAO ESBOCANDO NEN HUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM AT ENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUP RA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CO NSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUND AMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (FURTO QUALIFICADO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO E SFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO SENTENCIADO, DE ADENTRAR NO INT

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QU E NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO AGRAVADO, QUE COM O EMPRE GO DE ARMA DE FOGO, NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, ANUNCIOU O ROUBO E APOS SUBTRAIR OS PERTENCES DA VITIMA, EVADIU-SE DO LOCAL; 2 AN TECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENT O QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS