Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 REGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA COMO QUALIFICAD ORA, EXASPERANDO AS MARGENS PENAIS, E OUTRA MOTIVO TORPE COMO AGR AVANTE GENERICA, SEGUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA MA TERIA. DESTARTE, DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL POR JA QUALIFICAR O CRIME, NA FORMA DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. AS CONSEQUENCIAS LHE PREJUDIC

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ES PENAIS EM DESFAVOR DO REU, HA SOMENTE UMA INFORMACAO DE EXECUC AO PENAL EM CURSO E TAL ELEMENTO SERA UTILIZADO NA SEGUNDA FASE D E DOSIMETRIA; A CONDUTA SOCIAL NAO FOI OBJETO DE DEBATE NA INSTRU CAO; QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA PARAMETROS SUFICIENTES NOS AU TOS PARA AFERI-LA COM SEGURANCA, RAZAO PELA QUAL DEVE-SE-LHE APLI CAR O BENEFICIO DA DUVIDA; MOTIVOS SAO NO

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 O, INICIALMENTE, IMPOE-SE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, TENDO EM MENTE O DISPOSTO NO ART. 42 DA LEI 11.343/06, A FIM DE SE ESTABELECER A PENA BASE, A S QUAIS SE ENCONTRA DELINEADAS AO SENTENCIADO WEVERSON MORAES DA SILVA, ADOTANDO-SE COMO CRITERIO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPR EMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 JHOL DA SILVA ALVES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1 6, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI N 10.826/2003, IMPUTADA AO A CUSADO JEAN DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PARA A DES

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 TUREZA SUBJETIVA E CARATER PREPONDERANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E NA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA3, PROCEDO COM A COMPENSACAO DE AMBAS. ENTRETANTO, EM RAZAO DA PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE, PREVISTA NO ART. 61, II, A, DO CODIGO PENAL, E JA FUNDAMENTADA, AGRAVO A PEN A, PASSANDO A DOSA-LA DE FORMA INTERMEDIARIA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ITAR ESTE ATO. 101. QUANTO AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO POSSUI MAU S ANTECEDENTES, OSTENTANDO CONTRA SI 34 ANOTACOES CRIMINAIS, ENTR E ELAS 4 EXECUCOES PENAIS, CONFORME CONSTA DE ANTECEDENTES DE FLS . 487/496, ENTRETANTO A POSSIVEL REINCIDENCIA SERA ANALISADA POST ERIORMENTE, EM MOMENTO OPORTUNO, A FIM DE EVITAR OCORRENCIA DE BI S IN IDEM. 102. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NA

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 CRIME; CIRCUNSTANCIAS, NO CASO DESTES AUTOS ENTENDO QUE SAO INSIT AS AO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS, OS PREJUIZOS CAUSADOS A VITIMA, QUE TEVE A CASA TODA DESTRUIDA, A PERDA CONSIDERAVEL DE TODOS OS SEUS BENS (E DE SEUS FILHOS), CONFORME DESCRITO NO LAUDO PERICIAL A FL. 76 (A PERDA DOS OBJETOS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DA RESIDENCIA E DA PROPRIA RESIDENCIA SOFRERAM DA

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 S CONSEQUENCIAS DO DELITO, NAO VISLUMBRO MOTIVOS QUE AUTORIZEM O AGRAVAMENTO DA PENA. OS MOTIVOS, QUE PODEM SER RECONHECIDOS COMO FAVORAVEIS OU DESFAVORAVEIS AO DENUNCIADO NA APLICACAO DA PENA, S AO, POR UM LADO, INERENTES AO TIPO E, DE OUTRO, NAO HA NOTICIAS D E QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA O DELITO, RESPECTIVAMENTE; PORTANTO , MANTENHO A PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIM