Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 REITO NR. PROTOCOLO : 368845-91.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1572 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA PEREIRA VITIMA : NERY JEOVA DA SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOAO BATISTA PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ARTIGO 298, INCISO IV, DA LEI

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ADV ACUS : 9364 GO - THALES JOSE JAYME 45140 GO - MARYNA SILVERIO VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JAIME PEDREIRA SALVADOR JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUAL IZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO, A QUAL REDUZO DE DOIS ( 02) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PAR CIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E DOIS (02) MESES D E DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRID A EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA I

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 , DO CODIGO PENAL CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS D E IDADE, TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, 1, II DO CODIGO DE TRANSITO (FATO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDE STRE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ADE INCOMPATIVEL COM A VIA PUBLICA (RUA DIVISA, SETOR TREMENDAO), ALEM DE ESTAR DESATENTO AO MOVIMENTO DE PEDESTRES, O QUE PROVOCO U O ACIDENTE QUE RESULTOU NA MORTE DA VITIMA JESUS VIEIRA DA SILV A, CONFORME O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS.39/41; CONSIDERAND O QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE D E SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA,

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEI TAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PE SSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTORISTA DESDE 15 /07/2004 (FL.47); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMEN TO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDEN