Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 A SOMENTE NA FASE SEGUINTE COMO REINCIDENCIA, A FIM DE EVITAR DUP LICIDADE DE VALORACAO (FLS. 262/268); CONDUTA SOCIAL E PERSONALID ADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIA S DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE FORAM GRAVES SOB O ASPECTO MATERIAL, POIS A

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERE CEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIM A TEVE SEU OBJETO RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM N ADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS, TODAS FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 RAVANTES E ATENUANTES: NO PRESENTE CASO, VERIFICO A PRESENCA DA C IRCUNSTANCIA AGRAVANTE ELENCADA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE A CONTRAVENCAO PENAL FOI PRATICADA P REVALECENDO-SE DAS RELACOES DOMESTICAS. POR OUTRO LADO, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO CONF

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 A PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVOS DO CRIME: SAO OS PRECEDENTES QUE LEVAM A ACAO CRIMINOSA CONSTITUINDO A FONTE PROPULSORA DA MES MA. NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL NOS MOTIVOS DO C RIME DE FORMA A EXASPERAR A PENA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAI S PARA O FATO EM QUESTAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRANSCENDE AO RESULTADO TIPI

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS A ACU SADA POSSUI TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADAS E AINDA SE E NCONTRA CUMPRINDO PENA POR UM DELAS (AUTOS N. 200400594360), CONF ORME CERTIDAO DE FLS. 171/174, MAS DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDE M; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE A

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIM ETRICO, RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E A AGRAVANT E DA REINCIDENCIA. CONTUDO PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, O Q UE IMPLICA NA MANUTENCAO DA PENA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 03 ( TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES AS CAUSAS D

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 O CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EXT RAJUDICIAL, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, E DA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 200705181850 COMA RCA DE GOIANIA TRANSITO: 05.07.2013), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXI

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : KAREN DALVINA JESUS CASTILHO PEGUE PAGUE CASTILHO ACUSADO : DANIEL GONCALVES BORGES ADV ACUS : 47423 GO - FABRCIO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201800736090 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR D A RESPOSTA A ACUSACAO DE FL S . 72/76 , REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUB LICO PARA QUE SE MANIFESTE. APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO . AP

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/11/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAIRO OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO =======================================================================

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 R DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO, RECONHECO A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. CON TUDO PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, O QUE IMPLICA NA MANUTENC AO DA PENA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DIANTE DA CA USA DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO ART.