Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 886 venia, está equivocado, pois segundo consta no Acórdão, essa Prosseguindo, quanto à natureza jurídica da Gratificação de Caixa, finalidade é da verba Gratificação de Caixa. fez as seguintes considerações: Veja-se a Ementa referida: No que tange à reivindicação em si do pagamento de verba que remunere os riscos das funções Caixa e Tesoureiro Executivo,

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 889 indenizatória, enquanto nos fundamentos do Acórdão, ficou registrado que é oriundo da maior responsabilidade exigida pela A propósito, esta Turma já enfrentou questão litigiosa idêntica, função. objeto da Ação Civil Pública tombada sob o n. 000091973.2016.5.14.0402, onde também reconheceu que a verba De início, verifica-se que o embargante, quando se ref

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 781 RONDONIA AFRÂNIO VIANA GONÇALVES ADVOGADOS: KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA e outros JUIZ CONVOCADO-RELATOR RECORRido: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOs: ANDERSON PEREIRA CHARAO E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Acórdão Processo Nº RO-0000118-53.2017.5.14.0005 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12341 contraprestação ao trabalho realizado. A vontade das partes, ainda que coletiva, não tem o condão de tornar indenizatória verba que, Portanto, não estando o reclamante assistido pelo Sindicato de em sua essência, é salarial. No entanto, tal parcela foi criada por classe, indevida a condenação da reclamada ao pagamento de acordo coletivo para complementação s

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região respeitada (art. 7º , XXVI da CF). 20412 de lei federal. Verificada contrariedade ao entendimento consagrado na Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de revista de que se A parcela denominada "dif. remun. jornada noturna delta" possui conhece e a que se dá provimento. (RR - 20192-83.2013.5.04.0026, natureza salarial, pois habitual o pagamento tratando-se de Relatora Desem

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28429 dos empregados horistas que abranjam trabalho noturno delimitado na conformidade do parágrafo 2º, do art. 73, da CLT serão reduzidas proporcionalmente, deixando de ser aplicado o conceito de horas físicas efetivamente trabalhadas, estabelecido segundo o disposto no inciso 1.4, do Acordo Coletivo firmado entre as partes, em 07 de dezembro 1987, para ser doravante adota

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 778 pelo fato do recorrente não impugnar os fundamentos da sentença, mas apenas renovar os argumentos da petição inicial, o que enseja na aplicação da súmula n. 422 do TST (princípio da dialeticidade). RECURSO ORDINÁRIO. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA E QUEBRA DE CAIXA. INDEVIDA. A função de Caixa, Em que pese a alegação do reclamado, sabe-se que a aplica

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9 RECORRENTE ADVOGADO LUIZ CARLOS SANTOS LIMA EDUARDO CASSIANO PAULO(OAB: 292395/SP) FABIO SANTOS FEITOSA(OAB: 248854/SP) EDIMAR HIDALGO RUIZ(OAB: 206941/SP) GRAZIELA CRISTINA MAROTTI(OAB: 189800-D/SP) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK(OAB: 88982/RJ) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ANA CRIS

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da r. sentença de primeiro grau eis que (i) devidas diferenças de 20417 mesma norma (art. 7.o, inciso VI). remuneração pela supressão da parcela "DIF. REM. JORN. NOT. DELTA"e reflexos. Assim, nego provimento ao apelo e mantenho a sentença. Contrarrazões apresentadas tempestivamente. Não há manifestação circunstanciada do M.D. Representante do 2.2. Honorários a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4281 ano. Isso porque, a instituição do benefício teve como origem a finalidade de compensar eventuais perdas salariais em razão da aplicação das regras do Prêmio de Incentivo instituído pela Lei Estadual n° 8.975/94, conforme se depreende do art. 7º, §3º, da Lei Complementar Estadual n° 1212/13: Ar