Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 612 exime o prestador de serviço da sua responsabilidade. No caso, o atraso na realocação do passageiro durou cerca de 06 horas, tempo excessivo ao ponto de causar transtornos ao consumidor, que nenhuma culpa teve em relação ao atraso. Cumpre destacar que durante todo o período de espera não houve qualquer assistência ao passageiro ao menos nenhuma foi demonstrada. Ademais, o atraso sem motivo com

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Prevalece a presunção de veracidade da data de dispensa 24547 sentença. informada na exordial, não impugnada especificamente na defesa ofertada, que se reportou à defesa inexistente da 1ª reclamada, Mantida a jornada fixada em sentença, devido o adicional noturno revel, e também não elidida por qualquer elemento de prova nos incidente sobre todas as horas laborad

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 128 DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O protesto/inscrição indevida do nome da Autora/Apelada nos órgãos de restrição ao crédito configura dano in re ipsa, sendo tal circunstância suficiente para ensejar a reparação dos danos morais ocasionados, não tendo o Apelante logrado comprovar ausência de responsabilidade no evento danoso. 2. O quantum i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 895 procedente a ação, condenando a recorrida ao pagamento de reparação moral na quantia de R$ 1.000,00.- Pretende a recorrente seja majorado o valor da aludida indenização, pois o arbitrado na origem não se mostra apto a surtir o efeito pedagógico esperado, dada a capacidade econômica da concessionária recorrida.- Pois bem. Assim co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3405 931 Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/95, a contrário senso.- É como voto. . DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, em dar provimento ao recu

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1020 sobrecarga de trabalho, na verdade, ocorreram esporadicamente e Diante do apurado, observada a presença dos requisitos da resultavam de prática de cooperação adotado pela empresa. Assim, responsabilidade civil em razão do atraso salarial reiterado, e não configurado desequilíbrio quantitativo e qualitativo em relação considerando os requisitos doutrinários

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 apresentada ao MM. Juízo da origem. Rejeita-se, portanto, o apelo 15100 Responsabilidade subsidiária no particular e, inclusive, o recurso da segunda reclamada que igualmente pretende a suspensão do processo. Não conheço do recurso no particular, por falta de interesse. As empresas foram declaradas corresponsáveis, sendo a segunda No tocante à questão da gratuid

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598-A/AM) ANTONIO FRANCISMAR GOMES DA SILVA VANESSA PIZARRO RAPP(OAB: 196126/SP) 1082 RECURSO DA LITISCONSORTE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Responde o tomador do

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1097 objetivo é o de diminuir ou compensar os transtornos causados pelo prescrição quinquenal suscitada e, no mérito, julgou parcialmente empregador. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA procedente a reclamatória, condenando a reclamada e, HÍBRIDA. REFORMA TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE subsidiariamente, a litisconsorte PETROBRAS ao pagamento de IMEDIATA. SÚMULA 219

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Concernente ao valor da verba indenizatória, não se pode perder de vista que a indenização dos danos morais, no presente caso, funciona como meio reparador e desestimulador, a fim de compensar os transtornos sofridos pelo demandante/apelante e desestimular a reiteração de outras condutas lesivas pelo demandado/apelado. Deste modo, tendo em conta o cumprimento da fun�