Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 838 ação, pronuncio a prescrição do direito de ação da parte autora para Os adicionais ora discutidos devem integrar o cálculo da parcela postular as verbas de natureza trabalhista vencidas e exigíveis complementação de RMNR, em vista da disposição no sentido de anteriormente a 24.09.10, exceto quanto ao FGTS, que deverá ser que as vantagens percebidas pelo e

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 5995 outra parcela, mesmo com natureza salarial. E que quando o 5. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E legislador desejou que a base de cálculo da parcela em tese ANUÊNIO PELO CÁLCULO COM INTEGRAÇÃO DA PARCELA incidisse sobre o complexo remuneratório, expediu legislação COMPLEMENTO DE RMNR: Não é controvertido o fato de que a específica, como no caso d

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 433 devem ser incluídas. Ao final, postulou a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de RMNR, vencidas e vincendas, calculada com base no Com efeito, ao se incluir no cálculo do Complemento de RMNR salário sem qualquer acréscimo ou gratificação de caráter pessoal, parcelas como o adicional de insalubridade ou outras gratificações, com reflexos sobr

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 empregado. 792 de trabalho, não são devidos os descontos previdenciários. Assim, os valores devidos a título de RMNR e de "complemento de RMNR" devem observar as peculiaridades funcionais de cada Da atualização monetária trabalhador. Destarte, entendo que não há diferenças em favor do reclamante a Defiro a incidência de juros e correção, cujos critérios par

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) GLAUBER MARQUES DE ESPINDULA(OAB: 39936/BA) Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA(OAB: 67460/RJ) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 6802 Pessoal 1971/82 no período de janeiro a agosto de 2012. O embargado destaca, a procedência parcial dos questionamento

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1521 da CF e art. 11 da CLT). Extinguo o processo com resolução de Trabalhador B recebe R$ 1.000,00 de salário base mais R$ 200,00 mérito com relação a eles (art. 269, IV, CPC). de insalubridade. A RMNR é R$ 1.200,00 (como no caso anterior). Nesta hipótese, se o valor do complemento incluísse a COMPLEMENTO DE RMNR - DIFERENÇAS insalubridade, teríamos o cálculo

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 787 resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e sofrer interpretação de modo a implicar no pagamento de salário em Regime" de que trata o caput e o Salário Básico (SB) acrescidos de valor superior ao referido padrão remuneratório mínimo. É o que Adicional de Periculosidade, sem prejuízo de eventuais outras ocorreria neste exemplo: levando em

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 56 sofrer interpretação de modo a implicar no pagamento de salário em Consta do v. acórdão: valor superior ao referido padrão remuneratório mínimo. É o que ocorreria neste exemplo: levando em conta a RMNR do cargo do "2.4.1 COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL reclamante (R$ 8.353,02), caso ele recebesse salário básico no E REGIME - RMNR. INTERPRET

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1883 Os reclamantes afirmam que houve omissão da sentença no que tange à especificação do termo final da execução, tendo em vista que esta deferiu o pagamento das diferenças de complemento de RMNR, mas julgou improcedente a implementação da correção do benefício na folha de pagamento. Reconheço a omissão no julgado, uma vez que houve deferimento de diferenças

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 88 cálculo do complemento de RMNR está correta, apresentando ainda dar às normas coletivas acabaria por solapar o instrumento os seguintes fundamentos: idealizado mediante negociação coletiva (RMNR) no desiderato de Não vinga, por outro lado, a tese obreira de que a metodologia buscar a isonomia no aspecto material. Nada mais injusto... empresarial para o cálcul