Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se, em sede de Juizados Especiais, para o adequado deslinde do feito, for necessária a realização de perícia, ele deverá ser extinto em razão da complexidade da causa. 2. Verificado nos autos a necessidade de realização de prova técnica capaz de identificar a alteração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4078 Pinelli Maia - Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se fala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1629 Processo 1002718-03.2016.8.26.0095 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Antonia Gasparelo Del Conte - TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora a arcar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 332 (OAB 312801/SP) Processo 0009207-70.2008.8.26.0510 (510.01.2008.009207) - Embargos à Execução - Carlos Guilherme Pedroso Zangirolamo e outro - Banco Bradesco S.a. - Ante o exposto, REJEITO os embargos. Sucumbente, arcará a vencida com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1770 Aparecida Melo - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Manifeste-se a exequente, esclarecendo a divergência de nomes no pedido inicial.Manifeste-se o executado sobre o valor do débito indicado a fls. 16.Int. - ADV: TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1002802

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 331 arbitro em R$500,00, atendidos a complexidade da causa e o zelo do profissional. Arbitro os honorários da Curadora Especial em 100% da tabela OAB/Defensoria. P.R.I. (Preparo - R$ 100,70 e porte de retorno: R$ 29,50) - ADV: ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (OAB 135540/SP), JULIO CESAR MOITA (OAB 283063/SP) Process

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1042 357 - Militar - REQUERENTE: PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA - Por ser o apelante parte legítima para interpor o recurso, existir interesse processual, vez que a decisão lhe foi contrária, previsibilidade legal do recurso interposto, bem como observado o prazo legal, RECEBO a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 520, VII, do CPC. Intime-se o apelado par

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 3489 Neste sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. COBRANÇA DE DIFERENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Se, em sede de Juizados Especiais, para o adequado deslinde do feito

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2380 na hipótese. Neste sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. COBRANÇA DE DIFERENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Se, em sede de Juizados Especiais, para o adequado d

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 - GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA - HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - PEDRO IVO AQUINO MOREIRA E SILVA 2371 julgo improcedentes todos os pedidos do Autor. Gratuidade da justiça Em consulta à última declaração de imposto de renda do Autor, extraio que os seus rendimentos isentos e não tributáveis do ano de PODER