Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 e dos honorários advocatícios do patrono do segundo réu/reconvinte, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, ausente maior complexidade no feito. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, baixem-se e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. N. 0714065-91.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO CÍVEL - A: ALMERI DA SILVA MARTINS. Adv(s).: DF73

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Washington Rodrigues de Oliveira, inscrito na OAB/GO sob o número 21.885, com fulcro no disposto no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em proveito de JOSÉ LUCAS PAULINO PRADO, já qualificado, ao argumento de que

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, competindo aos réus o percentual de 25% para cada um, dos referidos encargos. DISPOSITIVO DA RECONVENÇÃO Pela fundamentação exposta, confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das convocações assembleares promovidas pelos reconvindos, resolvendo

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 N. 0714144-70.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7386 - HAROLDO SCHIETTI ASSUMPCAO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE. R: H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. T: ALMERI DA SILVA MARTINS. T: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA. T: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7386 - HAROLDO SCHIET

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 de mérito quanto ao pedido de obrigação de fazer para a prestação de contas e apresentação dos documentos necessários para sua deliberação, em atendimento ao artigo 485, inciso VI, do CPC. Ainda, pela perda superveniente do objeto em relação ao pedido de suspensão da assembleia condominial designada para 28/6/2017, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no mesmo

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 14370 RECORRENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. RECORRIDO: APARECIDO DONIZETI IBANHEZ RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GARÇA - SP Nos termos do artigo 895, §1º, IV, in fine, da CLT, decide-se conhecer do recurso de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. 05171218 e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação ao pagamento de diferenças de horas in itinere, pois fundamenta

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 5040385.15.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5040385.15.2019.8.09.0000 Expediente HABEAS CORPUS Comarca de Origem CATALÃO Paciente ALEXANDRE NUNES RODRIGUES DECISÃO ADRIANA SUL SANTANA, advogada regularmente habilitada e constituída, impetra a presente ordem de Ha

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 14372 Votação unânime. Nos termos do artigo 895, §1º, IV, in fine, da CLT, decide-se conhecer do recurso de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação ao pagamento de diferenças de horas in itinere, pois fundamentada em JOSÉ PITAS brilhante análise das provas produzidas; também em relação à indenização por dano moral de R$

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5470409.92.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5470409.92.2018.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Comarca de origem JATAI Paciente JOSÉ LUCAS PAULINO PRADO RELATÓRIO E VOTO WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, advogado regularmente habilitado, impetra a presente ordem

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 104 80 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em CONCEDER a ordem impetrada. Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O paciente encontra-se preso há mais de 06 (seis) meses, por suposta infração ao art. 157, §2º, II, do Código Penal, sem que a ins