Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : IVO FERNANDES DE OLIVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL : 19290 GO - DIVINA LUCIA RIBEIRO 13618 GO - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME ADV REQDO : 7372 GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS DESPACHO : FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO DA CERTIDAO NEGATIVA QUE SEGUE: E, AI SENDO, EM DIAS DISTITNTOS SEMPRE DEPAREI-ME COM A CA SA TODA F

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 11.340/06. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP E ART. 5, XLVI, DA CARTA MAGNA, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, A FIM DE INDIV IDUALIZA-LA: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DE STAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE DELITIVA, EIS QUE INEXISTE ELEME NTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ESTEMUNHA SERGIO SUEO KANEGAE, A QUAL SE ENCONTRA LOTADA NA POLIC IA CIVIL DA REFERIDA CIDADE, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA S PARA SEU CUMPRIMENTO, FICANDO AS PARTES INTIMADAS PARA REALIZAR EM O ACOMPANHAMENTO, CASO QUEIRAM. POR FIM, DETERMINOU QUE SEJA R EQUISITADO O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS JULIANO CARLOS E RAFAEL CARLOS GUIMARAES, CASO AINDA ESTEJAM PRES

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DE BRENDA RODRIGUES DE SOUZA, NO ENDERECO INFORMADO PELA REFERID A ACUSADA A FL. 542, QUAL SEJA, RUA AURORA, QD. 58, LT. 49, MADRE GERMANA II, GOIANIA-GO, BEM COMO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR . GILBERTO CARLOS DE MORAIS OAB/GO N 25.598, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAREM O ADIMPLEMENTO DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTA DA, BEM COMO JUSTIFICAREM O SEU NAO COMPARE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 I E V, AMBOS DO CP, E PATENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETI VOS PARA TANTO, SUBSTITUO A PENA CORPOREA POR DUAS PENAS RESTRITI VAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM: A) INTERDICAO TEMPORARIA DE DIR EITOS - PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, COMO BARES, CASAS DE PROSTITUICAO E LOCAIS DE MA REPUTACAO, PELO MESMO PERIO DO DA CONDENACAO; E B) PRESTACAO PECUNIARIA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR. PROTOCOLO : 142188-25.2016.8.09.0003 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEOMIR GOMES LIMA VITIMA : KATIANE ALVES FARIA ADV ACUS : 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR CLEOMIR GOMES LIMA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 147 E 250, 1, INCISO II, ALINEA A, AMBOS DO CODI

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ADV ACUS : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : DISPOSITIVO COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EXPRESSA NOS AUTOS E CONDENO EDSON CAI QUE NASCIMENTO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PE NAL E ART. 244-B, 2, DA LEI 8.069/90 (ECA), C/C

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AS AO AMEACAR SUA EX-COMPANHEIRA COM O OBJETIVO DE SE ESTABELECER PELA VIOLENCIA A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMORO SO, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA, TORNANDO-A PROVISORIAMENTE EM 01 (UM) MES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. 3 FASE ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU CAUSAS AUMENTO DE PENA, FIX O A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) MES E 05 (CIN

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 L, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO C RIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUAN TES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MI NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IM PORTARAO MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DES FAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE AGIU EM CONCURSO DE PESSOAS. DA ANA LISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLAB OROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E, POR ISSO, NAO PODER A AGRAVAR A REPRIMENDA. EM FACE DAS CIRCU