Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 5350094.69.2017.8.09.0000 meio de assegurar o resultado útil do processo, instaurado em busca da defesa do patrimônio público. Por fim, há que se considerar que há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, mesmo a pena de multa civil cominada no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa pode motivar a indisponibilidade de bens de suspe

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Sustentou que a decisão padece de vício insanável, devendo ser anulada, pois não apresentou fundamentação específica, com relação ao caso em apreço, limitando-se a apontar argumentos genéricos. NR.PROCESSO: 5350094.69.2017.8.09.0000 interpôs o recurso de Agravo de Instrumento, argumentando que a decisão, então agravada, é composta de argumentos frágeis e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 820 562.01.2012.028264-6/000000-000 - nº ordem 938/2012 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A X OTM SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA - Fls. 255/278: ao autor, nos termos do art. 398 do CPC. - ADV JORGE CARDOSO CARUNCHO OAB/SP 87946 - ADV RIVALDO SIMÕES PIMENTA OAB/SP 2096

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Por fim, há que se considerar que há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, mesmo a pena de multa civil cominada no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa pode motivar a indisponibilidade de bens de suspeitos por prática de atos de improbidade administrativa. (…) NR.PROCESSO: 5350094.69.2017.8.09.0000 Ademais, cumpre esclarecer que o deferim

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 NR.PROCESSO: 5350094.69.2017.8.09.0000 Do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada na petição inicial e DETERMINO a indisponibilidade dos bens dos RÉUS, no valor de R$ 393.072,61 (trezentos e noventa e três mil, setenta e dois reais e sessenta e um centavos). PROCEDA-SE com a indisponibilidade através do bloqueio em contas bancárias ou aplicações financeiras, via BA

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3801 PLR sempre foi a remuneração-base. "adicional de incorporação" possui natureza salarial e que integra a Entende que "se o valor pago a título de 'adicional de incorporação' Remuneração-Base (RB). tem relação direta com a remuneração, conclui-se que o recorrente Como visto acima, o recorrente alega que, nos anos de 2010 a tem direito ao pagamento dos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 994 Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1931 TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Marcelo Tonato - Fls. 207/211, digam as Partes. Int. - ADV: MAURICIO TONATO (OAB 31880/DF), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1006371-48.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 670 avaliação do bem mencionado; 2) Defiro o bloqueio do bem junto ao Detran, conforme requerido. Fls. 237: Expeça-se carta à Curadora Especial para manifestação no prazo legal. Int. - ADV LUCIANA RODRIGUES FARIA OAB/SP 214841 - ADV ADRIANA RODRIGUES FARIA OAB/SP 246925 - ADV ROBERTO LUIZ PARDINI FERREIRA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 35 disposição deste Juízo. Encaminhe-se com brevidade por correio eletrônico, instruindo-o com cópia da presente decisão. Com a resposta, tornem os autos conclusos, para fins de extinção. - ADV: JOEL JOSE DO NASCIMENTO (OAB 150480/SP), IVAIR APARECIDO DE LIMA (OAB 123957/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP)