Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 232 especificações técnicas estabelecidas pela Norma Técnica 7175/92. (Anexo 2). Entre as embalagens adquiridas no varejo e examinadas pela Tesis algumas apresentam índices ligeiramente inferiores porem outras estão enquadradas nas especificações técnicas estabelecidas na NBR 7175/92. Além disso durante muitos anos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento em que VALTICI GOMES move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende obter provimento judicial que condene o réu a reconhecer o trabalho desempenhado em condições especiais, averbação e conversão dos tempos reconhecidos e, ainda, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 14/07/2011.Afirma que a autarquia federal indeferiu o pedido administrativo NB 42/152.896.382-0, feito em 14/07/2011, por