Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 263 representante comercial autônomo recebe apenas as diretivas, proceder às anotações ora determinadas, em igual prazo, sob pena orientações ou instruções de como deve desenvolver seu trabalho, multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00, sem prejuízo de a não configurando imposição 11.419/2006 ou sujeição ao tomador diligência ser cumprida pela Secre

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1513 Reperguntas do patrono do demandante: "que o nome de fantasia sofriam fiscalizações, participavam de reuniões com representantes da segunda demandada é 'Brastemp Utilidades Domésticas'; que da Compra Certa, reportavam-se a eles em eventual necessidade também se utilizava do nome de fantasia 'Compra Certa Brastemp' de faltar ao serviço. Logo, patente a subordina

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 634 ao afirmar dizendo Que o depoente laborou para a demandada Como inexiste nos autos outro elemento convincente de prova (Compra Certa Brastemp) de março de 1998 até setembro de 2014, capaz de infirmar a aludida prova testemunhal de indicação do e que lá exerceu as funções inerentes ao cargo de vendedor demandante, tenho que o demandante laborou para a segunda

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 966 Ocorre que, também neste caso, nenhuma das modalidades acima Os pressupostos de admissibilidade do processo de homologação se enquadra no caso em espécie. Isso porque não se trata da figura do acordo extrajudicial estão elencados no art. 855-B da CLT, com de fiador ou devedor solidário. especial atenção ao §1º: E conforme a jurisprudência do C.TST, o cabi

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1966 Número do processo: 0005408-80.2014.8.14.0950 Participação: REQUERENTE Nome: ANNE PAOLA DA SILVA BORGES Participação: ADVOGADO Nome: ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO OAB: 11124/PA Participação: REQUERIDO Nome: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - COMPRA CERTA BRASTEMP Participação: ADVOGADO Nome: KRYS MACHADO DEUCHER OAB: 39018/SC Participação: ADVOGADO Nome: MAYARA GABRIELY PAIVA FERNANDES CAMPO

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3854 comercial com a empresa POXIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ao passo que a testemunha de indicação autoral confirmou que a E AGENTE DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E contratação foi feita por telefone, pelo 0800, diretamente com a ELETRÔNICOS LTDA. Por meio do referido contrato, essa empresa Compra Certa Brastemp, sem qualquer intermediação da POXIM: ficou re

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 635 intermediação de negócios mercantis, agenciamento de propostas necessário fazia às vezes do senhor gerente (Josenildo). ou pedidos. O representante realiza essas atividades e as transmite Reperguntas do patrono do demandante: "que o nome de fantasia aos representados, podendo praticar ou não atos relacionados com da segunda demandada é 'Brastemp Utilidades D

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 2104 CERTIFICO, que a penhora pelo sistema BacenJud restou negativa, conforme documento anexado aos autos, razão pela qual, nos termos do Art. 152, VI do CPC c/c Art. 1º, § 2º, Inciso XX do Provimento nº 006/2009-CJCI, pratico o seguinte ATO ORDINATÓRIO: A intimação da parte exequente, por via de seu(ua) advogado(a), se habilitado nos autos, para se manifestar, em 15 (quinze) dias, interesse no pros

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 254 Utilidades Domésticas Ltda.) celebrou contrato de representação emprestada, f. 283) nada esclareceu especificamente sobre o tema, comercial com a empresa POXIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ao passo que a testemunha de indicação autoral confirmou que a E AGENTE DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E contratação foi feita por telefone, pelo 0800, diretamente com a ELE

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 965 Assim, nos moldes do art.485, IV, do CPC, julgo extinto o processo documentos. sem resolução do mérito, por inobservância ao disposto no §1º do Na referida defesa, em sede de preliminar, requer a intervenção de art.855-B da CLT. terceiro na modalidade de denunciação da lide, ou não sendo aceita, pelo chamamento ao processo, para cujo fim requer a Sem custa