Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1234 Em seguida, foi certificado que o autor não apresentou réplica e foram fixados os pontos controvertidos da lide, bem como, as partes foram intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, mas nada requereram. Éo relatório. Decido. Verifica-se dos autos que o autor ajuizou a presente parra obrigar a ré a restituir danos materiais e morais decorrentes da pretensa compra no site da ré de u

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 7º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0749391-33.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARINA GIL DE PAULA MENDES DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Adv(s).: SP237754 - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO. 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749391-33.2018.8.07.0016 Class

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9984 terceirização de serviços. periódicas com fornecedores e empresas de entrega como a Observo, ainda, que o objeto social da 3ª reclamada é a prestação FORTE MINAS; (...); que a Forte Minas não pertence ao mesmo de serviços de logística, assim entendidos como armazenagem, grupo econômico da Direct, havendo apenas uma relação comercial aviamento, embalage

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1610 justa causa, salientando que a Reclamada se utilizou do artigo 482 da medida aplicada (demissão por justa causa), uma vez que o da CLT para puni-lo, sem que fosse garantido no direito de defesa. Reclamante quebrou a fidúcia que deve existir no contrato de Acrescenta que durante todo vínculo sempre exerceu suas trabalho, não havendo a menor condição de ser mantid

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1614 matricula 2416, a qual entregou ao atendente Sênior Sr. Yuri Santos penalidade mais rigorosa que o empregador pode aplicar, motivo de Souza, matricula 2158, que o guardou no balcão de atendimento pelo qual, em respeito ao princípio da continuidade da relação de onde são colocados os documentos de achados e perdidos. emprego, o fato motivador da mencionada sanç�

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2301 1. CONDENAR a requerida a reparar os danos morais, indenizando a parte autora com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos a partir desta decisão; 2. CONDENAR a requerida a reparar os danos materiais, no montante de R$600,00 (seiscentos reais), corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Em caso

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9995 integram o mesmo grupo econômico (ID. ea23b98 - Pág. 3). diretamente ao cliente que fazia a compra no site”. Assim, caracterizada a formação do grupo, autorizada está a Por outro lado, verifico que, em depoimento pessoal, o reclamante responsabilização solidária entre a 1ª e a 2ª reclamadas, nos termos disse que “trabalhou na cidade de Montes Claros/MG;

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2143 ________________________________________________________________________________ Reunião do Microsoft Teams Ingressar no aplicativo móvel ou de computador Clique aqui para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião Número do processo: 0802593-48.2020.8.14.0051 Participação: REQUER

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3147 serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Assim, a relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 627 condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC, da data da fixação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base art. 487, I do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. P. R. I. Belém, 07 de janeiro de 2021. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza