385 resultados encontrados para compreender os acontecimentos processuais sem - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5839 Autor: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Réu: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Recebi estes autos segunda-feira, 02 de agosto de 2022 DECISÃO A parte autora postulou gratuidade de justiça. A norma inserta no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos. Não
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4606 CUTÓRIA A parte embargante postulou gratuidade de justiça. A norma inserta no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos. Não há dúvidas que tal presunção é relativa. Sobre o tema Precedentes do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3124 ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) - Processo 0035472-84.2012.8.05.0080 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - AUTOR: IIRESOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - RÉU: Edierison da Silva Oliveira - Recebi estes autos quarta-feira, 01 de junho de 2022 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2065 embargos de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa. 5. Não se permite a esta Corte o enfrentamento de temas constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, em detrimento da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 109, I). 6. Embargos