Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2540 79.2010.8.26.0196, datado de 25 de maio de 2011, tendo como relator a Des. Luciana Bresciani, fazendo-se menção a julgado (Agravo de Instrumento n. 154.102.5/3 e 165.232-5/1) da C. Oitava Câmara de Direito Público anotou-se que “a proteção da vida humana prevalece sobre a necessidade de se evitar a

Diário Oficial ● 06/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33512  25 Quarta-feira, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Leia-se: FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ITEM 10 . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA N° 480 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de Janeiro de 2012, publicada no DOE n° 32.087 de 30.01.2012, Considerando o disposto no Decreto n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2538 requerido privilegia a saúde (e não a “melhor saúde”), imprescindível à vida do paciente. Não é razoável, subentender-se que todo e qualquer tratamento/recomendação médica deve ser atribuído ao Estado, sendo necessário que o Poder Judiciário apenas intervenha nas políticas públicas de sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2846 fazendo-se premissa para a demonstração da plausibilidade do direito invocado, senão vejamos. Estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 196, que é dever do Estado promover a saúde. Portanto, incumbe ao Poder Público zelar pela saúde de seu povo, situação que inclui o fornecimento, aos neces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 3728 obrigação, encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia, Veículo: RENAULT / MASTER 2.3 DCO CHASS, placa FKF6H47, chassi 93YVBU4M1EJ850155, Renavam 567347516, fabricado em 2013,

Poder Executivo ● 26/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 159 GABINETE DO GOVERNADOR AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0031/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0025/2020 - PE-INTEGRADO nº 0031.2020.CPL. PE.0025.GAB.GOV. Outros serviços. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar comum resíduo orgânicos, através de contêineres de no mínimo 5m³ com tampa para o Palácio do Campo das Princesas. Valor: R$ 137.820,01. Sessão de

Poder Executivo ● 19/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de agosto de 2020 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022.2020.IN.021. Tendo em vista, o Termo de Rescisão Amigável do Termo de Adesão nº 004/2020, reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº 018/2019, datada de 26/02/2019 e no credenciamento nº 001.2019 para fins do disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor técnico responsável e do parece