1.104 resultados encontrados para comprometimento do monitorado - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-S E IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDAD E, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, DEVENDO SE APRESENTAR NA CA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COST UMES; VII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDEN TIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE H ABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEV ENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 LIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO FINAL, A MM . JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDID O DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE ENDERECO DO REEDUCANDO. NOUTRO GIRO, CONSIDERANDO O PLEITO DEFENSIVO, ELABOR E-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA EM CONSONANCIA COM AS MOD IFICACOES DO ACORDAO, APOS, FACA OS AUTOS C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 PENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. DESTACO QUE EM CASO D E DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES AQUI MENCIONADAS, IMPLICARA NO BL OQUEAMENTO DO APENADO NA CADEIA PUBLICA . AO TEOR DO EXPOSTO, INC LUO O APENADO NO PROGRAMA NO PROGRAMA DE MO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 RIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES R EQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VIII CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIB I-LOS QUANDO SOLICITADOS; IX - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CAS AS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; X - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAM ENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 12 - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS N O EQUIPAMENTO; 13 - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 14 - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTO RA DE MONITORACAO ELETRONICA; 15- NAO PRATIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 MENTO, DEVENDO COMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) PARA MANUTENCAO. R -OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONI TORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOL HIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; S - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ENDO ACOSTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS; 5. NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES E S IMILARES, NEM SE APRESENTAR ENTORPECIDO/ALCOOLIZADO EM LOCAL PUBL ICO; 6. NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; 7. COMPARECER NA ESCRIV ANIA CRIMINAL ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, INICIANDO NO MES DE OUTUB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 MUNICACAO A ESTE JUIZO, NEM SE AUSENTAR DA COMARCA QUE RESIDE SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, MANTER ATUALIZADOS NO PROCESSO E NA UNIDAD E GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; 3_ FICARA INTEGRALMENTE EM S EU DOMICILIO DAS 18:00 HORAS AS 06:00 HORAS DA MANHA. 4_ INFORMAR DE IMEDIATO A UNIDADE GESTORA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO, RECARREGAR A TORNOZELEIRA DE FORMA CORRETA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTOR A DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PE RMITIR QUE OUTREM O FACA; 11 INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE G ESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENT O; 12 RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 13 COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE